PL 3790/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jonas Donizette - PSB/SP
Apresentação
02/05/2012
Ementa
Institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/05/2012 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2012) | 19/07/2012 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2012) | 09/11/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/02/2013) | 08/02/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2013) | 05/07/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
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02/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
17/07/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
18/07/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
09/08/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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01/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
08/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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28/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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05/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/12/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/01/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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07/02/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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28/02/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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09/05/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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22/05/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/06/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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14/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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04/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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06/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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03/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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27/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
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11/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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