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PFC 65/2012 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Souza - PSD/AM

Apresentação
21/03/2012

Ementa
Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2012 À Comissão de
Minas e Energia
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 12/2012, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de que se numere e publique, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Carlos Souza, que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)". Inteiro teor
21/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 65/2012, pelo Deputado Carlos Souza (PSD-AM), que: "Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)". Inteiro teor
21/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/03/12 PÁG 7917 COL 01. Inteiro teor
22/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Minas e Energia
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 23/05/2012
28/05/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pel a CME.
29/05/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
28/05/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela implementação. Inteiro teor
21/08/2013

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
21/08/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhado ao TCU o Ofício nº 268/13-CME (autuado no TCU como processo nº TC-022.964/2013-4).
22/08/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
12/08/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhado o Ofício nº 152 ao Deputado Arnaldo Jordy que contém anexo cópia em mídia (CD) do Acórdão 1981/2014, bem como dos respectivos Relatório, Voto e Planilhas.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
    Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
    PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
    DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01. Inteiro teor
22/04/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
08/01/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/03/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (PRB-AP)
14/05/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pela Deputada Aline Gurgel (PRB-AP). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Aline Gurgel (PRB-AP), pelo arquivamento. Inteiro teor
05/06/2019

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

12/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 13/06/19, Letra A, PÁG 472. Inteiro teor
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