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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 29/05/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 29/05/2019

Áudio

Trechos por orador

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Silas Câmara por Participante Cássio Andrade

Troca da mesa Presidente Cássio Andrade por Participante Silas Câmara

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
29/05/2019 às 10h34
Término:
29/05/2019 às 12h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 49/2019 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Desenvolvimento Urbano para discutir a questão da instalação desordenada de cabos nos postes de energia elétrica, o sistema de cobrança adotado pelas distribuidoras de energia pela fixação dos cabos, a viabilidade da instalação subterrânea dos cabos em sítios turísticos e outras localidades e as propostas em curso de regulamentação da matéria.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA) , Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Lucas Redecker.
  • REQ 53/2019 - Requer a inclusão de representante da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes - Fecombustiveis na lista de convidados dos Requerimentos nºs 38 e 42/2019, que requerem a realização de Audiência Pública, para debater a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.

    • Autor: Joaquim Passarinho (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 54/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir "Os efeitos da Venda Direta de Etanol Hidratado nos postos".

    • Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Aditado, pelo Autor, no sentido de se retirar da lista de convidados a Raízen e a Fecomércio; e de se incluir a Fecombustíveis, a Brasilcom e a Feplana.
  • REQ 55/2019 - Solicita a realização de Audiência Pública para debater a verticalização do setor de combustíveis líquidos no Brasil.

    • Autores: Laercio Oliveira (PP-SE) , Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Rubens Otoni.
  • REQ 56/2019 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a verticalização da cadeia de distribuição de combustíveis.

    • Autor: Leur Lomanto Júnior (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 58/2019 - Requer aditamento ao Requerimento 23/2019 da Comissão de Minas e Energia, para incluir a ABRADEE na relação de participantes.

    • Autor: Vaidon Oliveira (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 5824/2016 - Institui a equalização das tarifas de energia elétrica no Brasil e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vicentinho Júnior (PR-TO)
    • Relator: Joaquim Passarinho (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arnaldo Jardim, Ricardo Izar, Daniel Silveira, Lucas Gonzalez, Nereu Crispim, Coronel Chrisóstomo e Felício Laterça e com a abstenção dos Deputados Rubens Otoni e Dr. Frederico.
  • PL 10666/2018 - Dispõe sobre a exigência a revendedores de combustíveis de expor informações relativas ao proprietário do estabelecimento de revenda e aos demais estabelecimentos a ele vinculados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Relator: Daniel Silveira (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      O Deputado Lucas Gonzalez apresentou Voto em Separado. Aprovado o parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Lucas Gonzalez, Rodrigo de Castro, Arnaldo Jardim, Merlong Solano e Leur Lomanto Júnior.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 50/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Máceio/AL.

    • Autor: Sebastião Oliveira (PR-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão da ausência do Autor no momento da apreciação.
  • REQ 51/2019 - Requer a realização de audiência pública na comissão de minas e energia convidando o Dr. Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), para fazer uma explanação sobre o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica no Brasil.

    • Autores: Schiavinato (PP-PR) , Charles Fernandes (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão da ausência do Autor no momento da apreciação.
  • REQ 52/2019 - Requerimento de Audiência Pública para esclarecimento da compra da Gaspetro pela Empresa Mitsui.

    • Autor: Laercio Oliveira (PP-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão da ausência do Autor.
  • REQ 57/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir a mudança no modelo de cobrança do ICMS na energia elétrica no estado do Amazonas.

    • Autores: Edio Lopes (PL-RR) , Silas Câmara (PRB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão da ausência do Autor.
  • PL 3561/2015 - Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão da ausência do Relator.
  • PL 10985/2018 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão da ausência do Relator.
  • PDC 918/2018 - Susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras.

    • Autores: Henrique Fontana (PT-RS) , Arlindo Chinaglia (PT-SP) , João Daniel (PT-SE) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Patrus Ananias (PT-MG) , Leônidas Cristino (PDT-CE) , Zé Carlos (PT-MA) , Erika Kokay (PT-DF) , Glauber Braga (PSOL-RJ) , Celso Pansera (PT-RJ) , Danilo Cabral (PSB-PE) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) , Pedro Uczai (PT-SC) , Aliel Machado (PSB-PR)
    • Relatora: Greyce Elias

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento da Relatora.
  • PDC 924/2018 - Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Evandro Roman (PSD-PR)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Rubens Otoni.
  • PDC 1107/2018 - Susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Rafael Motta (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Relator.
  • PL 4452/2016 - Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Nereu Crispim.
  • PFC 65/2012 - Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

    • Autor: Carlos Souza (PSD-AM)
    • Relatora: Aline Gurgel (PRB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão da ausência da Relatora.
  • PL 3029/2011 - Dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão da ausência do Relator.
  • PL 8129/2014 - Altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação.