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PL 3455/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wellington Fagundes - PR/MT

Apresentação
15/03/2012

Ementa
Estabelece regime escolar especial com a finalidade de facilitar às mães a realização de cursos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2012 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2012) 29/04/2012
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2012) 14/06/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2013) 13/10/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3455/2012, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Estabelece regime escolar especial com a finalidade de facilitar às mães a realização de cursos". Inteiro teor
15/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/03/12 PÁG 7120 COL 02. Inteiro teor
02/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 03/04/2012
13/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC.
26/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
27/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2012)
10/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, pela aprovação deste, nos termos do substitutivo anexo, com complementação de voto. Inteiro teor
14/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2012)
03/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Waldenor Pereira.
27/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/04/2013

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
04/04/2013

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
16/04/2013

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
08/05/2013

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação por falta de "quorum". Pedido de verificação pelo Dep. Alex Canziani.
13/08/2013

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
29/08/2013

Educação ( CE )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
03/09/2013

Educação ( CE )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pela Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. Inteiro teor
11/09/2013

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
02/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/10/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/10/13 PAG 46861 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/10/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
11/10/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2013)
24/10/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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