PL 3455/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
15/03/2012
Ementa
Estabelece regime escolar especial com a finalidade de facilitar às mães a realização de cursos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/04/2012 | Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2012) | 29/04/2012 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2012) | 14/06/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2013) | 13/10/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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15/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/04/2012 |
Educação ( CE )
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26/04/2012 |
Educação ( CE )
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27/04/2012 |
Educação ( CE )
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10/05/2012 |
Educação ( CE )
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13/06/2012 |
Educação ( CE )
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14/06/2012 |
Educação ( CE )
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03/07/2012 |
Educação ( CE )
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20/11/2012 |
Educação ( CE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2012 |
Educação ( CE )
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03/04/2013 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/04/2013 |
Educação ( CE )
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16/04/2013 |
Educação ( CE )
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08/05/2013 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/08/2013 |
Educação ( CE )
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29/08/2013 |
Educação ( CE )
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03/09/2013 |
Educação ( CE )
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11/09/2013 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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