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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 20/11/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
20/11/2012 às 15h19
Término:
20/11/2012 às 16h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 24

  • REQ 208/2012 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de discutir a relação das universidades públicas estaduais e municipais com o Governo Federal, especialmente com relação ao incremento nos aportes financeiros.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 209/2012 - Requer apoio à realização de seminários no Estado de Santa Catarina para discutir o Plano Estadual e os Planos Municipais de Educação de Forma articulada com o PNE e com o piso nacional do magistério.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 210/2012 - Requer realização de Audiência Pública conjunta.

    • Autora: Aline Corrêa (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 534/2011 - Susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD).

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
    • Relator: Gilmar Machado ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Stepan Nercessian.
  • PL 2971/2011 - Erige em Monumento Nacional a Rota do Café.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1468/2007 - Altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2425/2007 - Denomina "Rodovia Deputado Aloízio Santos" o trecho da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 541/2011 - Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao direito dos alunos das instituições da rede pública de ensino a terem acesso ao cinema.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1584/2011 - Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, para incluir na área de atuação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, os municípios da região mineira do Vale do São Francisco.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1719/2011 - Passa a ser denominado "Viaduto Durval José Moreira" o viaduto localizado no Km 674 da BR-116, no Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Renzo Braz (PP-MG)
    • Relator: Ademir Camilo (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1777/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Missionário José Olimpio (PP-SP)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1901/2011 - Denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Benedito Lacerda" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Adrian (PMDB-RJ)
    • Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1998/2011 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creches e pré-escolas na proximidade de unidades de saúde.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Waldenor Pereira.
  • PL 2094/2011 - Denomina "Passarela Dr. Alfredo Pastori" a Passagem Inferior (PI) no quilômetro 39,5 da BR-050 no perímetro urbano que dá acesso ao bairro Novo Horizonte do município de Araguari, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Antônio Roberto (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2331/2011 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Waldenor Pereira (PT-BA)
    • Relator: Luiz Noé (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2635/2011 - Dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pastor Eurico (PSB-PE)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2853/2011 - Confere ao Município de Teutônia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Corais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Zulke (PT-RS)
    • Relator: Luiz Noé (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2964/2011 - Denomina "Viaduto Antonio Sene Trebeschi" o viaduto a ser instalado no quilômetro 38,7km da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Antônio Roberto (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3116/2012 - Denomina "Rodovia Waldemar Cesco" o trecho da rodovia BR-153, entre as cidades de Ibaiti e Jacarezinho, no Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3291/2012 - Denomina "Eclusas Senador Gabriel Filho" as eclusas da Usina Hidrelétrica de Tucuruì, no Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal- Flexa Ribeiro(PSDB-PA)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3455/2012 - Estabelece regime escolar especial com a finalidade de facilitar às mães a realização de cursos.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Waldenor Pereira.
  • PL 3700/2012 - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de João Pedro Teixeira.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Luiz Noé (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3838/2012 - Concede ao Município de Braço do Norte o título de Capital Nacional do Gado Jersey.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3841/2012 - Confere ao Município de Caçapava, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Antigomobilismo".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Aline Corrêa (PP-SP)
    • Relator: Tiririca (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 50

  • PL 7620/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", a fim de assegurar a gratuidade dos serviços de registro de obras intelectuais ao hipossuficiente.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Luiz Noé (PSB-RS)
  • PDC 1142/2008 - Susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Biffi ()
  • PL 4041/2008 - Altera os arts. 1º, 5º, 14 e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator: Newton Lima (PT-SP)
  • PL 5319/2009 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante(PT-SP)
    • Relator: Jorge Boeira (PSD-SC)
  • PL 5902/2009 - Autoriza a criação de Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de ensino superior.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Newton Lima (PT-SP)
  • PL 7032/2010 - Altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Saturnino(PT --RJ)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 1785/2011 - Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello(PTB-RS)
    • Relator: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
  • PL 2521/2011 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PR-RO)
    • Relatora: Aline Corrêa ()
  • PL 3534/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
  • PL 6483/2006 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Biffi (PT-MS)
  • PL 1429/2007 - Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998.

    • Autor: Silvio Torres (PSDB-SP)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
  • PL 2479/2007 - Dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • PL 3582/2008 - Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Jorginho Mello ()
  • PL 3788/2008 - Acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 4234/2008 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 4398/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o requisito para ministrar a disciplina de educação física na educação infantil e ensino fundamental seja a licenciatura plena em educação física.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 5559/2009 - Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)
  • PL 5572/2009 - Acrescenta inciso ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, entre as incumbências da União, a de estabelecer, em colaboração com os entes federados, padrões mínimos de infra-estrutura para os prédios escolares.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Miriquinho Batista (PT-PA)
  • PL 6533/2009 - Dispõe sobre a proibição de alienação de bens imóveis, de valor artístico, histórico e/ou cultural, pertencentes a instituições religiosas, que tenham recebido quaisquer imunidades, isenções e benefícios do Governo Federal, e dá outras providências.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • PL 7549/2010 - Institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Newton Lima (PT-SP)
  • PL 7627/2010 - Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais.

    • Autora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 181/2011 - Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
  • PL 550/2011 - Obriga os estabelecimentos de ensino a disponibilizarem assentos proporcionalmente adequados às pessoas obesas.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 695/2011 - Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 759/2011 - Acrescenta o inciso X e XI no art. 1º da Lei nº 8.313 de 1991.

    • Autor: Padre Ton (PT-RO)
    • Relator: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
  • PL 977/2011 - Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Jorge Boeira ()
  • PL 1503/2011 - Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro", para incluir a terça-feira de Carnaval entre os feriados nacionais.

    • Autor: Stepan Nercessian (PPS-RJ)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • PL 1518/2011 - Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados a educação indígena e quilombola.

    • Autora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 1581/2011 - Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN.

    • Autora: Luciana Santos (PCdoB-PE)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 1648/2011 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 1702/2011 - Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Relator: Acelino Popó (PRB-BA)
  • PL 1814/2011 - Dá estabilidade de vínculo acadêmico aos dirigentes estudantis na sua respectiva instituição de ensino e dá outras providências.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 1838/2011 - Acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".

    • Autor: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
    • Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)
  • PL 1949/2011 - Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências".

    • Autora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 1971/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre alteração no cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes governamentais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)
  • PL 2095/2011 - Dispõe sobre o monitoramento eletrônico com transmissão pela internet em estabelecimentos de ensino pré-escolar.

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
  • PL 2211/2011 - Altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências".

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Reginaldo Lopes ()
  • PL 2368/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.

    • Autor: Osmar Júnior (PCdoB-PI)
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)
  • PL 2381/2011 - Acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 2384/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre gestão democrática nas escolas.

    • Autora: Fátima Bezerra (PT-RN)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 2776/2011 - Institui a Política Nacional de Saúde Vocal.

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    • Relator: Artur Bruno ()
  • PL 3096/2012 - Cria o Parque Nacional dos Dinossauros, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, no Estado da Paraíba.

    • Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)
    • Relator: Miriquinho Batista (PT-PA)
  • PL 3146/2012 - Dispõe sobre a apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança nas escolas públicas e privadas do Sistema Nacional de Educação.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
  • PL 3192/2012 - Institui 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino.

    • Autora: Luci Choinacki (PT-SC)
    • Relator: Acelino Popó (PRB-BA)
  • PL 3321/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • PL 3333/2012 - Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, reservando canal em âmbito nacional para a transmissão da programação da TV Escola em sinal aberto.

    • Autor: Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • PL 3400/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina "Direitos Humanos" nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
  • PL 3543/2012 - Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências".

    • Autor: Tiririca (PR-SP)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 3968/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de avaliação ortopédica da coluna "teste do minuto", em toda rede de ensino pública ou privada, e dá outras providências.

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: Miriquinho Batista (PT-PA)
  • PL 4005/2012 - Institui a Semana Nacional dos Contadores de História.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Tiririca ()