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PL 3192/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Luci Choinacki - PT/SC

Apresentação
09/02/2012

Ementa
Institui 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2014 (SUBSTITUTIVO DO SENADO)Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2012) 08/04/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2013) 13/03/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2015 Cultura ( CCULT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/06/2015 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 25/06/2013 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final.
Comissão de Cultura (CCULT) 08/05/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste. Inteiro teor

27/05/2015 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3192/2012, pela Deputada Luci Choinacki (PT-SC), que: "Institui 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino". Inteiro teor
09/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/02/12 PÁG 2084 COL 01. Inteiro teor
15/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL 3192/12, para determinar que seja apreciado pelas Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012
16/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC.
03/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Acelino Popó (PRB-BA)
04/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2012)
18/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

10/10/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Acelino Popó (PRB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Acelino Popó (PRB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
12/12/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/12/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2012 PÁG 45571 COL 02, Letra A. Inteiro teor
12/03/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
13/03/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2013)
27/03/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

25/04/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
22/05/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
23/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/5/2013, PÁG 20605 COL 01, Letra B. Inteiro teor
28/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2013).
11/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
12/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1123/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
17/06/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/06/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Inteiro teor
25/06/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
04/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224/13/PS-GSE.
03/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1508/2014, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, do Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2013 (PL nº 3.192. de 2012, nessa Casa), que "Institui o ano de 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino". Inteiro teor
03/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3192/2012, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2013 (PL nº 3.192, de 2012, na Casa de origem), que 'Institui o ano de 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino'.
    Dê-se ao Projeto a seguinte redação:
    Institui o ano de 2014 como o Ano Nacional do Esporte Feminino". Inteiro teor
08/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • (SUBSTITUTIVO DO SENADO)Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/12/2014

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
10/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial do Substitutivo do Senado Federal em avulso e no DCD de 11/12/14, PÁG 235 COL 01, Letra D. Inteiro teor
17/03/2015

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
08/05/2015

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste. Inteiro teor
27/05/2015

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 13/06/15, PÁG 108 COL 01, Letra E. Inteiro teor
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  • 27/05/2015 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2013 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/05/2013 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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