PL 3192/2012 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/03/2012 |
Revejo o despacho aposto ao PL 3192/12, para determinar que seja apreciado pelas Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
| 08/12/2014 |
(SUBSTITUTIVO DO SENADO)Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |