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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 25/06/2013
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 01
- Início:
- 25/06/2013 às 14:59
- Término:
- 25/06/2013 às 16:10
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 35
-
PDC 130/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cristã Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Pires do Rio, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PDC 597/2012 - Aprova o ato que outorga permissão à Tipuana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PDC 609/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bonjesuense de Radiodifusão - ACBR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus da Penha, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PDC 650/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Camponesa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PDC 677/2012 - Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iguapé, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 698/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro Volta da Capela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra Longa, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 728/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 732/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Rádio Comunitária Cidadania FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PDC 740/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Marimba de Betim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
-
PDC 747/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Belo Vale "ADESC-BV" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Vale, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PDC 748/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura dos Amigos de Itamarandiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PDC 759/2012 - Aprova o ato que outorga concessão à Rádio e Televisão Século 21 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campanha, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 768/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente São Francisco de Assis de Medeiros-MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Medeiros, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 781/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Primeiro de Maio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PDC 791/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Comandante José Dias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caracol, Estado do Piauí.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PDC 799/2012 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Master Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PDC 800/2012 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 801/2012 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Santa Cruz AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PDC 804/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos da Radiodifusão Comunitária de Campina das Missões a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PDC 807/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Parque Rio São Lourenço a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juquitiba, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PDC 817/2013 - Aprova o ato que outorga concessão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cubatão, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PL 3192/2012 - Institui 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino.
Aprovada
- Autora: Luci Choinacki (PT-SC)
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PL 3465/2012 - Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes que menciona.
Aprovada
- Autor: Fabio Trad (PMDB-MS)
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PL 2202/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.
Aprovada com alterações
- Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Lira (PP-AL), do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, Givaldo Carimbão (PSB-AL), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)
Passo a Passo
-
3
Aprovado o Parecer.
-
2
Discutiu a Matéria o Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
-
1
Proferido o Parecer.
-
PEC 90/2011 - Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Aprovada
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relator: Beto Albuquerque (PSB-RS)
Passo a Passo
-
3
Aprovado o Parecer.
-
2
Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), Dep. Leonardo Gadelha (PSC-PB), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB).
-
1
Proferido o Parecer.
-
PEC 205/2012 - Altera a redação do § 2º do art. 27 da Constituição Federal, dispondo sobre a percepção de verba indenizatória nas Assembléias Legislativas dos Estados.
Aprovada
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PDC 164/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Agricultores da Comunidade União do Rio Preto da Eva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luciano Castro (PR-RR)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PDC 735/2012 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Santa Maria Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PDC 851/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade Nova de Jauru - ACOCINJA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jauru, Estado do Mato Grosso.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Armando Vergílio (PSD-GO)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PDC 860/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Fátima Bezerra (PT-RN)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PDC 883/2013 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Monteiro de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itarema, Estado do Ceará.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Sandra Rosado (PSB-RN)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PDC 893/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Mamoré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Mamoré, Estado de Rondônia.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Taumaturgo Lima (PT-AC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PDC 897/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Banzaê/Bahia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Banzaê, Estado da Bahia.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Andre Moura (PSC-SE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 5369/2009 - Institui o Programa de Combate ao "Bullying".
Aprovada com alterações
- Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
-
3
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
-
2
Discutiu a Matéria o Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS).
-
1
Proferido o Parecer.
-
PL 6376/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: José Mentor (PT-SP)
- Relator: Vicente Candido (PT-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 36
-
CON 28/2012 - Solicitação de Consulta à CCJC sobre a constitucionalidade e legalidade das restrições de empréstimos/financiamentos do Banco do Nordeste do Brasil S.A (BNB) em conceder emprestimos/financiamentos a membros do Cobngresso Nacional a pretexto de ofensa ao art. 54 da Constituição Federal.
- Autor: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
CON 31/2013 - Questiona sobre a possibilidade de um Deputado Federal em licença para tratar de interesses particulares assumir cargos em comissão no Senado Federal.
- Autor: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
REQ 131/2013 - Solicita a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater sobre o tema "Separação dos Poderes", com a presença dos senhores Dra. Vera Karam de Chueiri; Gilberto Bercovici; Maurício Gentil; Luiz Moreira; um representante do Supremo Tribunal Federal; um representante do Superior Tribunal de Justiça e um representante da Advocacia Geral da União.
- Autor: Nazareno Fonteles (PT-PI)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 6127/2009 - Inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
-
PRC 45/2011 - Acrescenta capítulo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre tramitação de tratado, acordo ou ato internacional.
- Autor: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
- Relator: Paulo Magalhães
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da apresentação de Requerimento de Apensação à Mesa da Câmara.
-
PL 6607/2009 - Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)
Passo a Passo
-
2
Em face do Pedido de Verificação de Votação, foi encerrada a Reunião por falta de quórum.
-
1
Discutiu a Matéria o Dep. Edson Silva (PSB-CE)
-
PLP 25/2007 - Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Autor: Barbosa Neto (PDT-PR)
- Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PEC 204/2012 - Dá nova redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais.
- Autor: João Caldas (PEN-AL)
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PEC 517/2010 - Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
- Autor: do Senado Federal - Álvaro Dias
- Relator: Cesar Colnago (PSDB-ES)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PEC 196/2012 - Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica.
- Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 4491/1998 - Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo-GLP e dá outras providências.
- Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
- Relator: Paulo Magalhães
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 581/2003 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, prevendo o direito do assinante do serviço de telefonia fixa à instalação de um medidor do consumo dos pulsos ou minutos locais junto ao seu telefone.
- Autor: Neuton Lima (PTB-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 2833/2011 - Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.
- Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
- Relator: Márcio Macêdo (PT-SE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 7966/2010 - Altera o § 1º do art. 1.516 e o art. 1.532 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar os prazos para o registro civil do casamento religioso e de eficácia do certificado de habilitação para o casamento.
- Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Andre Moura (PSC-SE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 3405/1997 - Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal.
- Autor: Celso Russomanno (PSDB-SP)
- Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 612/2011 - Altera o art. 29 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 2785/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: João Paulo Lima (PT-PE)
Passo a Passo
-
2
Vista ao Deputado Félix Mendonça Júnior.
-
1
Proferido o Parecer.
-
PL 6466/2009 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água.
- Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 791/2007 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
- Autor: Walter Ihoshi (PFL-SP)
- Relator: Mendonça Prado (DEM-SE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 481/1999 - Isenta do pagamento de taxas para obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais (carteira de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor, atestado de óbito e outros), as pessoas que comprovadamente estiverem desempregadas ou percebam até 02 (dois) salários mínimos e dá outras providências.
- Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
- Relator: Sandra Rosado
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 705/1999 - Proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências.
- Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 5259/2001 - Altera a redação do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
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PL 422/2007 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
- Autor: Flaviano Melo (PMDB-AC)
- Relator: Paes Landim
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 441/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção.
- Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 1407/2007 - Dispõe sobre o televisionamento de audiências e julgamentos penais.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 3266/2008 - Dispõe sobre a criação das sociedades seguradoras especializadas em microsseguros, dos corretores de seguros especializados e dá outras providências.
- Autor: Dr. Adilson Soares (PR-RJ)
- Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 4294/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 5295/2009 - Altera a redação do § 4º, do art. 476 do Código de Processo Penal, a fim de possiblitar que durante os debates no Tribunal do Júri, a defesa possa fazer uso da Tréplica, independentemente da utilização ou não do tempo destinado à Réplica, pela acusação.
- Autora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
- Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 7769/2010 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício.
-
PL 7888/2010 - Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências.
- Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Relator: Gorete Pereira
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 240/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor.
- Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
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PL 1433/2011 - Altera a diretriz da rodovia BR-436, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, para incluir em seu traçado a Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná.
- Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
- Relator: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1445/2011 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos.
- Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2502/2011 - Dispõe sobre o valor máximo dos honorários advocatícios em cobrança extrajudicial nos contratos de arrendamento mercantil e de crédito direto ao consumidor.
- Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 3312/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Luiz Couto.
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1
Proferido o Parecer.
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PL 3684/2012 - Inscreve o nome de Clara Felipa Camarão no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
- Relator: Edson Silva (PSB-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.