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PL 3173/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
08/02/2012

Ementa
Dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético.

Dados Complementares:
A Reserva Global de Reversão será extinta ao final do exercício de 2012 e a Conta de Desenvolvimento Energético em 2016. Altera as Leis nºs 9.648, de 1998 e 10.438, de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2012 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 3173/2012 ( 1 )

  • PL 3959/2012

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA   ( CME ) 10/12/2015 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3959/2012, apensado. Inteiro teor

01/06/2016   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 11/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3173/12, na forma do Substitutivo, do PL 3959/12, apensado e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação PL 3173/12, do PL 3959/2012, apensado, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CME. Inteiro teor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3173/2012, pelos Deputados César Halum (PSD-TO) e outros, que: "Dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético". Inteiro teor
08/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/02/12 PÁG 1764 COL 01. Inteiro teor
12/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 13/03/2012
13/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/03/2012

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pel a CME.
14/03/2012

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
15/03/2012

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2012)
29/03/2012

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

06/05/2014

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 104/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-6/2015. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-54/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-104/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2015. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2015. Inteiro teor
11/03/2015

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/03/2015

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
10/12/2015

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3959/2012, apensado. Inteiro teor
11/12/2015

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/12/2015)
10/05/2016

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/05/2016

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Davidson Magalhães.
17/05/2016

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
01/06/2016

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
02/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/06/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3959/2012 apensada.
07/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 8/6/16, PÁG 372 COL 01, Letra A. Inteiro teor
07/07/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
08/07/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2016)
01/08/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3173/12, na forma do Substitutivo, do PL 3959/12, apensado e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação PL 3173/12, do PL 3959/2012, apensado, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CME. Inteiro teor
25/09/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

09/10/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2017)
19/10/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/04/2018

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 01/06/2016 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/05/2016 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/05/2016 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária