Comissão aprova uso de recursos de Itaipu para bancar Conta de Desenvolvimento Energético
13/06/2016 - 19:27
A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que obriga o governo federal a usar os recursos correspondentes aos créditos da usina de Itaipu, detidos pela União e pela Eletrobrás, para bancar a contrapartida do Executivo para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Essa conta visa ao desenvolvimento energético dos estados e à competitividade da energia produzida a partir de fontes renováveis, entre outros objetivos.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), ao Projeto de Lei 3173/12, do deputado César Halum (PSD-TO) e outros dez parlamentares, que previa a extinção da Reserva Global de Reversão (RGR) a partir de 2013 e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2016.
Com o objetivo de reduzir as tarifas praticadas no País, o projeto altera leis do setor elétrico (9.648/98 e 10.438/02) que preveem essa extinção em 2035, no caso da RGR, e em 2027, no da CDE.
Contrapartida
Segundo o relator, o governo federal não pagou a contrapartida prevista na CDE em 2015. Assim, as quotas pagas pelos agentes do setor elétrico, e repassadas ao consumidor, saltaram de R$ 1,70 bilhão em 2014 para R$ 21,81 bilhões em 2015, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“O governo federal, ao definir subsídios adicionais a serem pagos por meio da CDE, deve também prover os recursos necessários para saldar as despesas correspondentes, deixando de cobrá-las das famílias e agentes econômicos”, afirmou Castro.
Para o relator, a extinção da CDE, como pedido no projeto original, ainda não é possível. “Isso acabaria prejudicando destinações relevantes, como a universalização do fornecimento de energia elétrica e os descontos às famílias de baixa renda.”
Rejeitado
A comissão também rejeitou proposta apensada (PL 3959/12, do deputado licenciado Mendonça Filho) para extinguir a RGR. As quotas de reversão são computadas no custo do serviço das empresas concessionárias com a finalidade de prover recursos para reversão, encampação, expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica.
Castro afirmou que a RGR já está sendo extinta gradativamente, na medida em que as concessionárias de geração e de transmissão que ainda o recolhem tenham suas outorgas prorrogadas ou os objetos dos respectivos serviços licitados. “Não é necessário que o Congresso adote medida adicional acerca da questão.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araujo