Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3114/2012, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para permitir a participação dos profissionais da educação na alimentação escolar". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação e Cultura e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4427/2012. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4427/2012, apensado. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Devolvido ao Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Severino Ninho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4427/2012, do PL 5136/2013, e do PL 5264/2013, apensados. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do deputado Artur Bruno.

Comissão de Educação ( CE )

• Devolvido ao Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)

Comissão de Educação ( CE )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2013)

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
• Rejeitado o Parecer
• Designada Relatora do Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
• Parecer Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição deste, do PL 4427/2012, do PL 5136/2013, e do PL 5264/2013, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende. O parecer do Relator, Dep. Severino Ninho, passou a constituir Voto em Separado.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Recebimento pela CCP, com as proposições PL-4427/2012, PL-5136/2013, PL-5264/2013 apensadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2013).

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
  DCD de 13/02/14, PÁG 310 COL 01. Inteiro teor