Câmara rejeita destinação de excedente da merenda a profissionais da educação
Projeto foi recusado pela Comissão de Educação e será arquivado, exceto se houver recurso para votação diretamente pelo Plenário.
05/12/2013 - 15:59
A Comissão de Educação rejeitou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3114/12, que autoriza profissionais da educação a consumir o alimento excedente da merenda escolar dos alunos da rede pública de educação básica. Na opinião da relatora, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a medida “apequena e desrespeita a classe, que não precisa disso”.
Professora Dorinha sugeriu que o projeto fosse transformado em indicação para o Executivo, de maneira que o Ministério da Educação possa transformar a ideia em um programa de alimentação para os trabalhadores em Educação.
A autora da proposta, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), afirma que a medida tem por objetivo facilitar a vida dos profissionais da educação. “As duras condições de trabalho associadas à baixa remuneração frequentemente impedem professores e funcionários das escolas de se deslocar para fazer suas refeições em casa ou em estabelecimentos comerciais”, argumenta.
Tramitação
Como foi rejeitado na única comissão encarregada de analisar o mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso de pelo menos 52 deputados para votação no Plenário.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Dourivan Lima
