Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 2995/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação e Cultura e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

EDUCAÇÃO ( CEC )

• Designado Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE)

EDUCAÇÃO ( CEC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

EDUCAÇÃO ( CEC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2012)

EDUCAÇÃO ( CE )

• Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 7.723/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.723/2013, nos termos do art. 142 c/c art. 143, II, "b", do RICD. Apense-se o PL n. 3.567/2012 ao PL n. 2.995/2011. Publique-se. Oficie-se. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PROJETO DE LEI N. 2.995/2011. Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, I, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário". Inteiro teor

EDUCAÇÃO ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2012 da CE, e do PL 3567/2012, apensado. Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

EDUCAÇÃO ( CE )

• Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-278/2015. Inteiro teor

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Não Deliberado

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3567/2012, PL-6229/2013 apensadas.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 5.093/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.995/2011, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.995/2011: À CE e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/12/2016)

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 566/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019)

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei n°s 3.567/2012 e 6.229/2013, apensados, e da Emenda nº 1/2012 apresentada na Comissão de Educação, com substitutivo. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)