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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 08/07/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
08/07/2015 às 10h34
Término:
08/07/2015 às 12h41
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaárias para 2016 (PL 1/15-CN).

Propostas analisadas 10

  • REQ 91/2015 - Requer seja aprovado o encaminhamento de Requerimento de Informação sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, de autoria da Comissão de Educação e dirigido ao Ministério da Educação.

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada Inclusão Extrapauta. Aprovado com a sugestão de acrescentar mais duas perguntas ao Requerimento. Subscreveram os Deputados Orlando Silva, Izalci, Raquel Muniz, Celso Jacob, Moses Rodrigues, Caio Nárcio, Alice Portugal e Leônidas Cristino.
  • REQ 84/2015 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a debater a criação do Conselho Federal de Alimentação Escolar - CNAE.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de representante da Confederação Nacional dos Municípios entre os convidados.
  • REQ 85/2015 - Requer que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados envie delegação para visita oficial à Universidade Federal do Sul da Bahia a fim de tomar conhecimento da inovadora experiência de implantação de uma nova universidade multicampi.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 89/2015 - Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Binho Marques - Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Antonio Idilvan de Lima Alencar - Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marisa Abreu - Consultora da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Washington Bonfim - Secretário Municipal de Planejamento e Gestão de Teresina - PI para discussão acerca do financiamento da educação no País.

    • Autores: Izalci (PSDB-DF) , Celso Jacob (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a sugestão de a Audiência ser realizada em conjunto com a proposta no Requerimento n º 79/2015, de forma a atender às duas Subcomissões, do Financiamento da Educação e do Acompanhamento do PNE.
  • REQ 90/2015 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater a Lei nº 11.788/2006, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.

    • Autora: Josi Nunes (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a sugestão de que seja incluído representante da UBES dentre os convidados.
  • PL 2995/2011 - Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2389/2011 - Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada, em âmbito nacional.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pedro Uczai.
  • PL 2742/2008 - Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Josi Nunes.
    • 1
      Aprovado requerimento de preferência da Deputada Raquel Muniz.
  • PL 3582/2008 - Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Pedro Uczai.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
  • PL 8140/2014 - Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Pedro Uczai e Waldenor Pereira.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
    • 1
      Aprovado o requerimento de preferência da Deputada Raquel Muniz.

Propostas não analisadas 14

  • PL 2491/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo.

  • PL 1764/2011 - Determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural.

  • PL 2107/2011 - Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.

  • PL 2664/2011 - Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.

  • PL 4415/2012 - Dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias.

  • PL 5283/2013 - Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino.

  • PL 5960/2013 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 8º ao art. 26, para incluir a Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio.

  • PL 6852/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)
  • PL 7794/2014 - Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino.

  • PL 8200/2014 - Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.

  • PL 43/2015 - Altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil.

  • PL 104/2015 - Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Leônidas Cristino
  • PL 203/2015 - Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências.

  • PL 457/2015 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estender o Programa da Merenda Escolar aos profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica e nas escolas filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniadas com os entes federados.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)