Acompanhe
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 01/07/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 10
- Início
- 01/07/2015 às 10:38
- Término
- 01/07/2015 às 13:15
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 2
-
PDC 2846/2010 - Susta a aplicação do § 1º do art. 29 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
Aprovada
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2016Comissão de Educação (CE)01/07/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)08/05/2015
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
-
1
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
-
PL 7798/2014 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Aprovada
- Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
- Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
-
1
Aprovado Requerimento de Preferência de autoria da Relatora.
Propostas não analisadas 30
-
REQ 80/2015 CE - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a debater a greve e o papel dos trabalhadores técnico-administrativos nas Universidades. Convidados: MEC; MPOG; Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos das Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (FASUBRA-SINDICAL); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado com a inclusão de representante do Hospital São Paulo da Unifesp. A audiência será realizada em conjunto com o Requerimento nº 82/2015, sobre o mesmo tema. Subscreveram os Deputados Aliel Machado, Angelim e Saraiva Felipe.
-
REQ 81/2015 CE - Requer a apresentação de Voto de Louvor ao Senhor Fernando Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, pelo acordo firmado entre o governo do Estado de Minas Gerais e os Professores Estaduais.
- Autores: Reginaldo Lopes (PT-MG), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado com o aditamento de ser enviado Voto de Louvor ao Governo e ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais.
-
REQ 82/2015 CE - Requer a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho dos servidores das Universidades Federais.
- Autores: Margarida Salomão (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Angelim. Essa audiência será realizada em conjunto com a do Requerimento nº 80/2015, sobre o mesmo tema.
-
REQ 83/2015 CE - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para discutir a inclusão da "ideologia de gênero e orientação sexual" nos planos estaduais e municipais de educação, apesar da retirada de tais temáticas do Plano Nacional de Educação.
- Autores: Diego Garcia (PHS-PR), Eros Biondini (PTB-MG), FLAVINHO (PSB-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PROS-AL)
Passo a Passo
-
1
Aprovado com a inclusão de representantes: do MEC; do Forum Nacional de Educação; Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação; Consed; Undime. Subscreveram os Deputados Evandro Gussi, Izalci e Pedro Uczai.
-
REQ 84/2015 CE - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a debater a criação do Conselho Federal de Alimentação Escolar - CNAE.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
REQ 85/2015 CE - Requer que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados envie delegação para visita oficial à Universidade Federal do Sul da Bahia a fim de tomar conhecimento da inovadora experiência de implantação de uma nova universidade multicampi.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
REQ 86/2015 CE - Requer a realização de Audiência Pública para convidar o Senhor Luis Cláudio Costa, Secretário Executivo do Ministério da Educação, onde terá por objetivo uma avaliação entre o Fundo de Financiamento Estudantil-FIES, a crise, o momento atual, as perspectivas para o futuro e o Plano Nacional de Educação-PNE, assim como apresentar as metas e ações de combate sobre analfabetismo no Brasil.
- Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
Passo a Passo
-
1
Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Celso Jacob e Izalci.
-
REQ 87/2015 CE - Requer a realização de audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação e da Subcomissão de Acompanhamento, monitoramento e avaliação do processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE para discutir o tema: "Debate sobre os encaminhamentos que estão sendo dados para a construção da metodologia do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI)".
- Autores: Leo de Brito (PT-AC), Moses Rodrigues (PPS-CE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado com a inclusão do Presidente da Comissão que trata desse assunto no MEC. Subscreveram o Requerimento os Deputados Izalci e Pedro Uczai.
-
REQ 88/2015 CE - Requer que seja realizada Audiência Pública para promover discussão sobre a instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, com a presença dos senhores Alexandre André dos Santos; Daniel Cara; Ocimar Alvarese e Luiz Carlos de Freitas.
- Autor: SARAIVA FELIPE (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado com a inclusão de representante do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação - CAED, da Universidade Federal de Juiz de Fora; e de um membro da OCDE.
-
PL 2995/2011 - Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/09/2021Comissão de Educação (CE)08/07/2015Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Pedro Fernandes.
-
PL 2389/2011 - Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada, em âmbito nacional.
- Autor: de Senado Federal - Sérgio Zambiasi
- Relator: Wilson Filho
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)23/09/2015Aprovado o Parecer do Deputado Wilson Filho.Comissão de Educação (CE)15/09/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)10/04/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)22/08/2012
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta por ausência do Relator.
-
PL 2491/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Celso Jacob.
-
PL 2742/2008 - Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito.
- Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)
- Relatora: Raquel Muniz
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
-
PL 3582/2008 - Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
- Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
- Relator: Jorginho Mello (PR-SC)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta por ausência do Relator.
-
PL 7867/2010 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências.
- Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Passo a Passo
-
2
Retirado de pauta a pedido do Relator para reformulação do Parecer.
-
1
Discutiram a Matéria: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
-
PL 1673/2011 - Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo.
- Autor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO)
- Relatora: Keiko Ota
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
-
PL 1764/2011 - Determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural.
- Autor: Zé Silva (PDT-MG)
- Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/07/2017
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 2107/2011 - Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.
- Autor: AUDIFAX (PSB-ES)
- Relator: Antonio Balhmann
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)02/06/2021
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 2664/2011 - Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.
- Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
- Relatora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/04/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/12/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)22/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)30/08/2017Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)23/08/2016Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)10/08/2016Comissão de Educação (CE)15/07/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)15/05/2015
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 4129/2012) - Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas.
- Autores: Afonso Hamm (PP-RS), André Figueiredo (PDT-CE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Flávia Morais (PDT-GO), Fábio Faria (PSD-RN), GILMAR MACHADO (PT-MG), José Rocha (PR-BA), JOÃO ARRUDA (PMDB-PR), LELO COIMBRA (PMDB-ES), LUCI CHOINACKI (PT-SC), Otavio Leite (PSDB-RJ), RENAN FILHO (PMDB-AL), RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), ROMÁRIO (PSB-RJ), SUELI VIDIGAL (PDT-ES), WALTER FELDMAN (PSDB-SP), WILLIAM DIB (PSDB-SP)
- Relator: Wilson Filho (PTB-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)13/12/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)01/11/2023Comissão do Esporte (CESPO)16/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão do Esporte (CESPO)08/08/2023Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)30/05/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)26/05/2023Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/08/2019Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 4415/2012 - Dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Caio Narcio (PSDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 5960/2013 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 8º ao art. 26, para incluir a Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio.
- Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
- Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 6852/2013 - Altera os arts. 17 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 7726/2014 - Dá nova redação aos § 2o e § 4o do Art. 1º e ao § 2o do art. 2° da Lei n° 12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PROS-MG)
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 7794/2014 - Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
- Relator: Diego Garcia (PHS-PR)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Alice Portugal.
-
PL 8140/2014 - Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
- Autor: MANDETTA (DEM-MS)
- Relatora: Raquel Muniz (PSC-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 8156/2014 - Estabelece a realização, a cada quatro anos, da Conferência Nacional Infanto-Juvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio, pelo Governo Federal, em parceria com os Governos Estaduais.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 8200/2014 - Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/10/2017Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/05/2016Comissão de Educação (CE)15/07/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)08/05/2015
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 43/2015 - Altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil.
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Angelim (PT-AC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/09/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/07/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)09/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)05/09/2016Comissão de Educação (CE)15/07/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)06/07/2015
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 104/2015 - Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Leônidas Cristino
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.