PL 2944/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/12/2011

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2012 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2944/2011, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura". Inteiro teor
14/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/12/11 PAG 67304 COL 01. Inteiro teor
31/01/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012
09/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Recebimento pel a CAPADR.
20/03/2012

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)
21/03/2012

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2012)
03/04/2012

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7581/2013, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer a reconstituição de Projeto de Lei nº 2.944/2011". Inteiro teor
06/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento 7581/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.944/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
07/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CAPADR, o projeto reconstituído.
07/05/2013

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/05/2013

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA)
22/05/2013

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação. Inteiro teor
05/06/2013

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
07/08/2013

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, com alteração proposta pelo relator de acrescentar o prazo de um ano a partir da data da publicação da lei.
21/08/2013

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Edson Pimenta Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
27/08/2013

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
27/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2013, Letra A.
29/08/2013

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Missionário José Olimpio (PP-SP)
30/08/2013

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2013)
17/09/2013

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/09/2015

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 07/08/2013 - 07h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/07/2013 - 07h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/07/2013 - 07h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária