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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 07/08/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
07/08/2013 às 10:33
Término
07/08/2013 às 13:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 5740/2013 - Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bohn Gass (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 2/2013, da Emenda de Plenário 3/2013, da Emenda de Plenário 7/2013, da Emenda de Plenário 8/2013, da Emenda de Plenário 9/2013, da Emenda de Plenário 10/2013, da Emenda de Plenário 11/2013, da Emenda de Plenário 21/2013, e da Emenda de Plenário 34/2013, com substitutivo, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário 1/2013, da Emenda de Plenário 12/2013, da Emenda de Plenário 15/2013, da Emenda de Plenário 17/2013, da Emenda de Plenário 18/2013, da Emenda de Plenário 22/2013, da Emenda de Plenário 25/2013, da Emenda de Plenário 26/2013, da Emenda de Plenário 27/2013, da Emenda de Plenário 28/2013, da Emenda de Plenário 30/2013, da Emenda de Plenário 32/2013, da Emenda de Plenário 33/2013, da Emenda de Plenário 35/2013, da Emenda de Plenário 36/2013, da Emenda de Plenário 38/2013, da Emenda de Plenário 39/2013, e da Emenda de Plenário 40/2013, e pela rejeição da Emenda de Plenário 4/2013, da Emenda de Plenário 5/2013, da Emenda de Plenário 6/2013, da Emenda de Plenário 13/2013, da Emenda de Plenário 14/2013, da Emenda de Plenário 16/2013, da Emenda de Plenário 19/2013, da Emenda de Plenário 20/2013, da Emenda de Plenário 23/2013, da Emenda de Plenário 24/2013, da Emenda de Plenário 29/2013, da Emenda de Plenário 31/2013, da Emenda de Plenário 37/2013, e da Emenda de Plenário 41/2013.

  • PDC 712/2012 - Susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcon, Luci Choinacki e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado a Deputada Luci Choinacki.

  • PL 2493/2011 - Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

    Aprovada

    • Autores: TAUMATURGO LIMA (PT-AC), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
    • Relator: Júnior Coimbra (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO)

  • PL 4515/2012 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

    Aprovada com alterações

    • Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT)
    • Relator: Luiz Nishimori (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2944/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura.

    Aprovada

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
    • Relator: Edson Pimenta (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, com alteração proposta pelo relator de acrescentar o prazo de um ano a partir da data da publicação da lei.

  • PL 3872/2012 - Altera o art. 15-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: André Zacharow (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer Reformulado contra os votos dos Deputados Marcon e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Luis Carlos Heinze.
    • 1
      Parecer Reformulado, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela rejeição.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 404/2013 CAPADR - Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que solicita que sejam convidados os ministros, da Casa Civil Sra. Gleisi Hoffmann; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Sr. Antônio Eustáquio Andrade; do Ministério do Meio Ambiente Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira e do Ministério da Saúde Sr. Alexandre Padilha para debater, em audiência pública, na Comissão de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, os prejuízos suportados pelos produtores de grãos e fibras decorrentes da ineficiência do Sistema Nacional de Registro de Defensivos Agrícolas no Brasil.

    • Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR), BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), EDSON PIMENTA (PSD-BA), GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA), HÉLIO SANTOS (PSD-MA), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JUNJI ABE (PSD-SP), LIRA MAIA (DEM-PA), NELSON PADOVANI (PSC-PR), OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA), PAULO CESAR QUARTIERO (DEM-RR), ROBERTO BALESTRA (PP-GO), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), VITOR PENIDO (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 403/2013 CAPADR - Solicita que sejam convidados os ministros, da Casa Civil Sra. Gleisi Hoffmann; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Sr. Antônio Eustáquio Andrade; do Ministério do Meio Ambiente Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira e do Ministério da Saúde Sr. Alexandre Padilha para debater, em audiência pública, na Comissão de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, os prejuízos suportados pelos produtores de grãos e fibras decorrentes da ineficiência do Sistema Nacional de Registro de Defensivos Agrícolas no Brasil.

    • Autor: OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 400/2013 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o processo de desapropriação da Fazenda Santo Ângelo, localizada no distrito de Jundiapeba - Mogi das Cruzes/SP.

    • Autor: JUNJI ABE (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 402/2013 CAPADR - Requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados seja representada em reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, em Porto Alegre.

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 4042/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra.

    • Autor: ZÉ GERALDO (PT-PA)
    • Relator: Nelson Padovani

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3236/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências.

    • Autor: Zé Silva (PDT-MG)
    • Relator: Nelson Padovani (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Oziel Oliveira.

  • PL 5399/2013 - Exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no Município de Prainha, Estado do Pará.

    • Autor: LIRA MAIA (DEM-PA)
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Anselmo de Jesus.

  • PL 4433/2012 - Altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, e o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: PADRE TON (PT-RO)
    • Relator: Carlos Magno

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Celso Maldaner e Giovanni Queiroz.

  • PL 1274/2011 - Institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PFC 119/2013 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar repasse de verba federal ao SENAR/RO e à FAPERON nos anos de 2003 a 2013.

    • Autor: MOREIRA MENDES (PSD-RO)
    • Relator: Carlos Magno (PP-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Celso Maldaner.