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PFC 54/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)


Identificação da Proposição

Apresentação
26/10/2011

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2011 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )
Recebido Aviso nº 703 - GP/TCU, de 17 de outubro de 2019, com cópia do Acórdão 2.443/2019, nos autos do TC 023.204/2015-0.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE   ( CFFC ) 22/11/2017 - Relatório Prévio, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ), pela implementação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 756/2011, da Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Aureo. Inteiro teor
26/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 54/2011, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio". Inteiro teor
26/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 27/10/11 PÁG 58780 COL 01. Inteiro teor
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
12/12/2011

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Recebimento pel a CFFC.
15/12/2011

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
10/04/2012

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Enviado ao Deputado Hugo Leal Ofício 145/2012/CFFC-P desta Comissão solicitando a devolução dos Autos da PFC 54/2011
16/04/2012

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/04/2012

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
25/04/2012

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2012

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1052/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
23/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1052/2015. Inteiro teor
25/11/2015

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (PMB-RJ)
29/03/2017

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ)
22/11/2017

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ), pela implementação. Inteiro teor
29/11/2017

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
13/12/2017

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
18/04/2018

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pela ausência do relator.
25/04/2018

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela ausência do relator.
09/05/2018

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Feijó, pelo Deputado Jorge Solla
  • Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Julião Amin (PDT-MA).
  • Aprovado o Relatório Prévio.
09/05/2018

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ)
23/05/2018

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 613-GP/TCU de 23/05/2018 acusando o recebimento do Ofício n. 45/2018/CFFC-P e informando que a solicitação de fiscalização aprovada pelo Relatório Prévio foi autuada como processo TC 015.778/2018-5.
04/12/2018

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2019

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Léo Motta (PSL-MG)
22/10/2019

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 703 - GP/TCU, de 17 de outubro de 2019, com cópia do Acórdão 2.443/2019, nos autos do TC 023.204/2015-0. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 09/05/2018 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/05/2018 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2018 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária