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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 02/05/2018
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 02/05/2018 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 13
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REQ 488/2018 CFFC - Requer nos termos regimentais a realização de Visita Técnica seguida de Mesa Redonda na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão ao Empreendimento Habitacional Sebastião Regis, para averiguar a situação das obras construídas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
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PFC 14/2003 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA.
- Autor: ZÉ GERALDO (PT-PA)
- Relator: Wladimir Costa (SD-PA)
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PFC 91/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar.
- Autor: JOSÉ CARLOS VIEIRA (DEM-SC)
- Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)
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PFC 54/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio.
- Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
- Relator: Paulo Feijó
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PFC 167/2014 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
- Relator: Wilson Filho (PTB-PB)
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PFC 20/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data.
- Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)
- Relator: Wellington Roberto (PR-PB)
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PFC 40/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos convênios celebrados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério da Saúde.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Wilson Filho (PTB-PB)
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PFC 79/2016 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados ao desabastecimento do teste tuberculínico para diagnóstico da tuberculose latente no sistema de saúde nacional.
- Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Hugo Motta
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PFC 80/2016 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Cotas da União-TCU, fiscalize a utilização dos recursos repassados pelo FNDE-Fundo Nacional para o Desenvolvimento, ao município de Tarauacá-AC, no ano de 2012, destinados a construção de pré-escola.
- Autor: Leo de Brito (PT-AC)
- Relator: Jorge Solla (PT-BA)
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PFC 83/2016 - Sugerir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que realize o acompanhamento das decisões e recomendações elaboradas e constantes no relatório da CPI da Petrobrás, especialmente no que toca às recomendações à Petrobrás.
- Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) entre os anos de 2005 e 2015 relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte navios-plataforma e navios-sonda a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
- Relator: Hugo Motta
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PFC 105/2017 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União ato de fiscalização e controle visando verificar relatório de vistoria técnica 032/2015 da FUNASA com diversas constatações de irregularidades nos convênios TC/PAC 0415/11 e TC/PAC 0461/09 celebrado com a Prefeitura de Pombal/PB.
- Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
- Relator: Wilson Filho (PTB-PB)
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PFC 132/2017 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle das obras da Barragem de Berizal, localizada no Alto Rio Pardo, região norte de Minas Gerais.
- Autor: Zé Silva (SD-MG)
- Relator: Izalci Lucas
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PFC 140/2017 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre o contrato n.º 015/INEX/004/2017 para aquisição de livros didáticos com a empresa FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ n.º 08.286.688/0001-20) após procedimento de inexigibilidade de licitação com pagamento feito a partir de recursos do FUNDEB.
- Autor: Expedito Netto (PSD-RO)
- Relator: Victor Mendes