PFC 53/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Apresentação
26/10/2011

Ementa
Propõe a realização de procedimentos de fiscalização e controle sobre a licitação e o contrato administrativo levados a termo para execução do edifício sede da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2011 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2017 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento da PFC nª 53/2011 e PFC nº 22/2015.

Apensados

Apensados à PFC 53/2011 ( 1 )

  • PFC 22/2015

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) 20/09/2017 - Relatório Final, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pelo arquivamento desta PFC 53/2011, e PFC 22/2015, apensada. Inteiro teor

27/09/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento da PFC nª 53/2011 e PFC nº 22/2015.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 755/2011, da Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, dc ad. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno. Inteiro teor
26/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 53/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe a realização de procedimentos de fiscalização e controle sobre a licitação e o contrato administrativo levados a termo para execução do edifício sede da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo". Inteiro teor
26/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 27/10/11 PÁG 58779 COL 01. Inteiro teor
13/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/12/11 PÁG 67051 COL 01. Inteiro teor
15/12/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pel a CFFC.
31/01/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
20/02/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
30/09/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela implementação. Inteiro teor
03/06/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
09/09/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CFFC, pelo Dep. Edinho Bez Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela implementação. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
06/05/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
12/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

13/05/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
21/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1932/2015, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 53/2011". Inteiro teor
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.932/15, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 53/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
05/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o projeto reconstituído.
10/06/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), para apreciação da PFC 22/2015 apensada.
10/07/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Préviol n. 1 CFFC, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela implementação desta, e da PFC 22/2015, apensada. Inteiro teor
05/08/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
05/08/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
07/08/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 239/2015-CFFC/P, datado de 05.08.2015, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando implementação da fiscalização, nos termos do Relatório Prévio aprovado em 05.08.2015.
28/10/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1201 GP - TCU datado de 26.10.2015 com cópia do Acórdão nº 2475/2015 referente à PFC 53/2011.
  • Encaminhado Ofício nº 350/2015 - CFFC/P, datado de 28.10.2015, ao Deputado Edinho Bez, com as cópias do Aviso nº 1201 - GP- TCU e Acórdão nº 2475/2015.
22/03/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 215 -Seses-TCU, datado de 17.03.2016 contendo cópia do Acordão nº 594/2016 do Processo TC 019.579/2015-2 referente à PFC 53/2011.
20/02/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 64-Seses-TCU-Plenário, datado de 16.02.2017, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 219/2017 proferido nos autos do processo nº TC-019.579/2015-2, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
05/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO)
19/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
11/05/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 026/2017, datado de 11.05.17, ao Gabinete do Deputado Alberto Filho, com a cópia do Aviso nº 64-Sesses/TCU, datado de 16.02.17, com informações relativas à PFC 53/2011.
20/09/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pelo arquivamento desta PFC 53/2011, e PFC 22/2015, apensada. Inteiro teor
27/09/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento da PFC nª 53/2011 e PFC nº 22/2015.
28/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 04/10/17, PÁG 761 COL 01, Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 27/09/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/08/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/05/2015 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária