PL 2474/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Argôlo - PP/BA
Apresentação
05/10/2011
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/10/2011 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/06/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF
)
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição deste, do PL 4250/2012, do PL 4382/2012, do PL 5977/2013 e do PL 7095/2017, apensados. |
Apensados
Apensados ao PL 2474/2011 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 07/06/2017
- Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição deste e dos Projetos de Leis nºs 4.250/12, 4.382/12, 5.977/13 e 7.095/17, apensados.
Inteiro
teor 07/06/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Monteiro. O parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira, passou a constituir Voto em Separado. |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 02/06/2022
- Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição deste, do PL 4250/2012, do PL 4382/2012, do PL 5977/2013 e do PL 7095/2017, apensados.
Inteiro
teor |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
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05/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/11/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/11/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/11/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
26/06/2012 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/09/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/03/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/04/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/05/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/05/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/06/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/08/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/09/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/04/2014 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/04/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/05/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/12/2016 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/12/2016 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2017 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/05/2017 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/06/2017 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/06/2017 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/06/2017 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/06/2017 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/06/2017 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/06/2017 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/05/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/05/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/09/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/10/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/06/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/06/2017 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/12/2016 - 08h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/05/2015 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária