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PEC 91/2011 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Apresentação
04/10/2011

Ementa
Altera o art. 144 da Constituição Federal transferindo para a União a segurança pública na área da Amazônia Legal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/11/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Teixeira, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 18/05/2012 - Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela admissibilidade. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 91/2011, pelas Deputadas Antônia Lúcia (PSC-AC) e outros, que: "Altera o art. 144 da Constituição Federal transferindo para a União a segurança pública na área da Amazônia Legal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3401/2011, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que: "Requer o encaminhamento para análise de Proposta de Emenda a Constituição que altera o Altera o art. 144 da Constituição Federal transferindo para a União a segurança pública na área da Amazônia Legal". Inteiro teor
04/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/10/11 PÁG 55040 COL 02. Inteiro teor
05/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 91/11. Inteiro teor
03/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
03/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2011
07/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
07/11/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
21/03/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
18/05/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela admissibilidade. Inteiro teor
26/06/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
25/06/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 899/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 91/2011". Inteiro teor
11/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-899/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Teixeira, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 106/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
20/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 884/2019, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposições.

    ". Inteiro teor
26/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-884/2019. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 11/07/2012 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/07/2012 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/07/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária