| REQ 3401/2011 => PEC 91/2011
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Requerimento |
04/10/2011 |
Antônia Lúcia |
Requer o encaminhamento para análise de Proposta de Emenda a Constituição que altera o Altera o art. 144 da Constituição Federal transferindo para a União a segurança pública na área da Amazônia Legal.
Inteiro teor
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| REQ 899/2015 => PEC 91/2011
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
11/03/2015 |
Andre Moura |
Requer desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 91/2011.
Inteiro teor
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| REQ 106/2019 => PEC 81/2011
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Silas Câmara |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 884/2019 => PEC 81/2011
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
20/03/2019 |
Cleber Verde |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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