PEC 91/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 91/2011 | Parecer do Relator | 18/05/2012 | Pauderney Avelino | Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PEC 91/2011 | Voto em Separado | 26/06/2012 | Luiz Couto | Altera o art. 144 da Constituição Federal transferindo para a União a segurança pública na área da Amazônia Legal. Inteiro teor |