PL 2392/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
22/09/2011
Ementa
Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para vedar a retenção de crédito a consorciado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/11/2013 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.392/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011) | 23/10/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012) | 10/06/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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22/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/10/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
19/10/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/10/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/11/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/05/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/05/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/05/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/06/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/06/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/06/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/08/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
14/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/11/2013 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 06/11/2013 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/10/2013 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária