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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 23/05/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
23/05/2012 às 10:32
Término
23/05/2012 às 11:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 5756/2009 - Dispõe sobre a disposição da inscrição do prazo de validade nas embalagens de produtos alimentícios.

    Rejeitada

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Eros Biondini (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
  • PL 1092/2011 - Dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.

    Rejeitada

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2392/2011 - Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para vedar a retenção de crédito a consorciado.

    Aprovada

    • Autor: FRANCISCO ARAÚJO (PSL-RR)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6