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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 23/05/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
23/05/2012 às 10:32
Término:
23/05/2012 às 11:30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 5756/2009 - Dispõe sobre a disposição da inscrição do prazo de validade nas embalagens de produtos alimentícios.

    Rejeitada

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Eros Biondini (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
  • PL 1092/2011 - Dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.

    Rejeitada

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2392/2011 - Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para vedar a retenção de crédito a consorciado.

    Aprovada

    • Autor: Francisco Araújo (PSL-RR)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 115/2012 - Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir os "falsos planos de saúde coletivos" destinados a pequeno número de consumidores e oferecidos por operadoras com o objetivo de fugir da fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS) e aumentar os valores dos serviços sem autorização e critérios claros pré-definidos.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado incluindo a Susep entre os convidados.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
  • REQ 116/2012 - Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para debater o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga as 63 distribuidoras de energia do país a devolverem os valores cobrados a mais dos consumidores na conta de luz nos anos de 2002 a 2009.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. César Halum (PSD-TO) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
  • REQ 117/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação econômica e os serviços prestados pelas Centrais Elétricas do Pará (CELPA).

    • Autor: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 417/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do autor.
  • PL 1150/2011 - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator.
  • PL 1984/2011 - Dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional

    • Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator.