Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 2322/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5018/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 1.939, de 2007 e 2.322, de 2011". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 5018/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.018/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 2.322/2011 ao PL n. 1.939/2007. Publique-se. Oficie-se."

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CTASP. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 33 emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6813/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.322, de 2011 com o Projeto de Lei nº 1.463, de 2011". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ n. 6813/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.813/2013, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 1.463/2011 e do Projeto de Lei n. 2.322/2011. Publique-se. Oficie-se".
• Indeferido o REQ n. 6846/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.846/2013, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 1.939/2007 e do Projeto de Lei n. 2.322/2011. Publique-se. Oficie-se".

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Armando Vergílio e Sebastião Bala Rocha.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO). Inteiro teor
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP). Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Flávia Morais, Armando Vergílio e Eudes Xavier.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), a pedido.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CTASP, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 8 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 9 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 10 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 13 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 15 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 19 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 24 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 25 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 26 ao SBT 1 CTASP, e da Emenda ao Substitutivo 33 ao SBT 1 CTASP, pela prejudicialidade da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 11 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 14 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 18 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 20 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 23 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 27 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 29 ao SBT 1 CTASP, e da Emenda ao Substitutivo 31 ao SBT 1 CTASP, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 12 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 16 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 17 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 21 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 22 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 28 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 30 ao SBT 1 CTASP, e da Emenda ao Substitutivo 32 ao SBT 1 CTASP. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Voto em Separado n. 4 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 7.328/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.328/2013. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.322/2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se."
• ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.322/2011: Às CDEIC, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e das subemendas apresentadas nesta Comissão de nºs 1, 3 a 10, 13, 15, 19, 24 a 26 e 33, de 2012, com substitutivo; pela rejeição da emenda nº 1/2011 e subemendas nºs 12, 16, 17, 21, 22, 28, 30 e 32, de 2012; e pela prejudicialidade das de nºs 2, 11, 14, 18, 20, 23, 27 29 e 31, de 2012. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.
• Devolução à CCP

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Recebimento pela CDEIC.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2013)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.