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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 03/04/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
03/04/2013 às 10h21
Término:
03/04/2013 às 11h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 227/2013 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a PEC 54/1999.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 228/2013 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão, para debater com autoridades dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, da Advocacia Geral da União e ainda, com representantes sindicais e de associações, os assuntos referentes aos servidores públicos e aos policiais militares dos extintos Territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia

    • Autora: Dalva Figueiredo (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 696/2003 - Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3662/2000 - Concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5681/2005 - Altera os arts. 472 e 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever regras específicas para o empregado candidato a mandato eleitoral.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Silvio Costa.
  • PL 6692/2006 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Augusto Coutinho
    • Parecer: designado relator do vencedor, dep. augusto coutinho (dem-pe)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Augusto Coutinho.
  • PL 1027/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 9º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicentinho.
  • PL 4675/2009 - Adota medidas para combater o desemprego, reduzindo prazos e simplificando procedimentos e estabelecendo critérios para realização de compras governamentais e licitações de obras e serviços pela Administração Pública.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Silvio Costa.
  • PL 5692/2009 - Institui o Fundo de Amparo ao Aposentado.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Silvio Costa.
  • PL 6940/2010 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir o pagamento de verbas rescisórias por meio de cheque administrativo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer Reformulado. Apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo.
    • 1
      Parecer Reformulado, Dep. Augusto Coutinho, pela aprovação, com substitutivo.
  • PL 7215/2010 - Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)
    • Parecer: parecer vencedor, dep. sandro mabel, pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Sandro Mabel. O parecer do Relator, Dep. Vicentinho, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Sandro Mabel, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Sandro Mabel.
    • 1
      Rejeitado o Parecer

Propostas não analisadas 19