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PL 2079/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Maurício Quintella Lessa - PR/AL

Apresentação
23/08/2011

Ementa
Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/09/2011	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2011)	20/09/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2013)	02/07/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2015)	30/08/2015

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/08/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2079/2011, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia". Inteiro teor
23/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 24/08/11 PÁG 44103 COL 01. Inteiro teor
01/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47296 COL 02. Inteiro teor
09/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/09/2011	Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTASP.
19/09/2011	Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
20/09/2011	Trabalho ( CTRAB ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2011)
03/10/2011	Trabalho ( CTRAB ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
10/11/2011	Trabalho ( CTRAB ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. Inteiro teor
28/03/2012	Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Augusto Coutinho.
29/03/2012	Trabalho ( CTRAB ) Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) para reexame.
03/04/2012	Trabalho ( CTRAB ) Prazo de Vista Encerrado
28/12/2012	Trabalho ( CTRAB ) Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
20/02/2013	Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
01/07/2013	Trabalho ( CTRAB ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
02/07/2013	Trabalho ( CTRAB ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2013)
16/07/2013	Trabalho ( CTRAB ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 598/2015, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Solicita-se o desarquivamento de proposições arquivadas em virtude do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
26/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-598/2015. Inteiro teor
15/04/2015	Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
16/07/2015	Trabalho ( CTRAB ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
19/08/2015	Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
27/08/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC. Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
28/08/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2015)
01/09/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD 02/09/15 PAG 453 COL 01, Letra A. Inteiro teor
09/09/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
23/09/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3089/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.079, de 2011, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família na análise de mérito da proposição". Inteiro teor
05/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 3.089/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.089/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.079/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inciso XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
01/12/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor
07/12/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor
08/12/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lucas Vergilio, pelo Deputado Capitão Augusto. Vista ao Deputado Padre João.
09/12/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Cumprindo prazo de vista.
10/12/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo de Vista Encerrado
15/12/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
03/02/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3881/2016, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.079, de 2011, para incluir a Comissão de Educação na análise de mérito da proposição". Inteiro teor
15/02/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 3.881/2016, conforme despacho do seguinte teor: 'Indefiro o Requerimento n. 3.881/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.079/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado pelo artigo 32, IX, do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
30/06/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4797/2016, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.079, de 2011, para incluir a Comissão de Turismo na análise de mérito da proposição". Inteiro teor
20/07/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 4.797/2016, conforme o despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.797/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.079/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Turismo, delimitado no inciso XIX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/11/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

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