Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 1473 do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 325, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que " Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação inicial no DCD de 18/08/11 PÁG 42440 COL 01 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
  Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-1729/2011.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1729/2011. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3074/2011, pelo Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do PL 2042/2011".
  DCD do dia 01/09/11 PAG 46393 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2113/2011. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À publicação - avulso inicial, em virtude de apensações.

Plenário ( PLEN ) - 19:33 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:33).
• Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nº 1. 729, 2.113 e 2.133, de 2011, apensados. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 2.042, de 2011.
• Em consequência, ficam prejudicados os Projetos de Lei nº 1.729, 2.113 e 2.133, de 2011, apensados.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL). Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (PL 2.042-A/11).
  DCD do dia 21/09/11 PÁG 52525 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à sanção através da Mensagem nº 25/11.
• Ofício nº 282/11/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 435/2011, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, que acaba de sancionar o projeto de !ei que 'Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federa! punidos por participar de movimentos reivindicatórios'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.505 ,de 11 de outubro de 2011". Inteiro teor