| PPP 1 CCJC => PL 2042/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
20/09/2011 |
Renan Filho |
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei.
Inteiro teor
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| PPP 1 CREDN => PL 2042/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
20/09/2011 |
Miro Teixeira |
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSPCCO => PL 2042/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
20/09/2011 |
Alessandro Molon |
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nº 1. 729, 2.113 e 2.133, de 2011, apensados.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 2042/2011 |
Redação Final |
20/09/2011 |
Renan Filho |
Redacao Final
Inteiro teor
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