| MSC 435/2011 => PL 2042/2011
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
14/10/2011 |
Poder Executivo |
Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, que acaba de sancionar o projeto de !ei que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federa! punidos por participar de movimentos reivindicatórios". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.505 ,de 11 de outubro de 2011.
Inteiro teor
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| REQ 2858/2011 => PL 2042/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/08/2011 |
Ademir Camilo |
Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei n° 2042/2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios".
Inteiro teor
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| REQ 2922/2011 => PL 2042/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2011 |
Adrian |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2042/2011, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participarem de movimentos reivindicatórios.
Inteiro teor
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| REQ 3074/2011 => PL 2042/2011
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
31/08/2011 |
Líderes |
Requer urgência na apreciação do PL 2042/2011.
Inteiro teor
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