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PL 1762/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
05/07/2011

Ementa
Acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores de veículos automotores a informar, nos manuais dos veículos a serem comercializados no Brasil, os valores acerca do consumo médio de combustível de cada veículo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2011 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1762/2011, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores de veículos automotores a informar, nos manuais dos veículos a serem comercializados no Brasil, os valores acerca do consumo médio de combustível de cada veículo". Inteiro teor
05/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/07/11 PAG 35027 COL 01. Inteiro teor
10/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 11/08/2011
11/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
11/08/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
23/08/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA)
24/08/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/08/2011)
13/09/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição. Inteiro teor
14/03/2012

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
21/03/2012

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do relator e do autor.
25/04/2012

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
03/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5150/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 919 e 1.762, ambos de 2011". Inteiro teor
09/05/2012

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do autor.
09/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5198/2012, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.762 de 2011". Inteiro teor
15/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado em razão do deferimento do REQ 5198/12, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do RICD.
17/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Memorando nº 74/12 - CCP solicitando a devolução deste. Inteiro teor
23/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5150/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.150/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1.762/2011 ao PL n. 919/2011. Publique-se. Oficie-se."
23/05/2012

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolução à CCP
25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 09/05/2012 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2012 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/03/2012 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária