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REQ 94/2012 CDC - Requer, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, a realização de reunião de audiência pública para apresentação das propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, elaboradas pela comissão de juristas criada pelo Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.

REQ 95/2012 CDC - Requer seja realizada audiência pública com representante da empresa aérea Avianca para prestar esclarecimentos referentes a notícias de eventual desembarque de passageiros, minutos antes da decolagem, do voo 6225, com saída do aeroporto de Salvador, Estado da Bahia, e a Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escala em Brasília, Distrito Federal, para acomodação do Senhor Jaques Wagner, Governador da Bahia, e comitiva.

REQ 96/2012 CDC => RIC 2209/2012 - Requer sejam solicitadas da empresa aérea Avianca informações referentes a notícias de eventual desembarque de passageiros, minutos antes da decolagem, do voo 6225, com saída do aeroporto de Salvador, Estado da Bahia, e a Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escala em Brasília, Distrito Federal, para acomodação do Senhor Jaques Wagner, Governador da Bahia, e comitiva.

REQ 97/2012 CDC - Requer a realização de Seminário da Comissão de Defesa do Consumidor para debater os anteprojetos que atualizam o Código de Defesa do Consumidor.

REQ 98/2012 CDC - Solicita que sejam convidados o Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, o Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal - SindiTelebrasil, o Presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações - AET, o Procurador Regional da República dos Direitos do Cidadão na Paraíba, e a Advogada do Programa e Orientação e Proteção ao Consumidor do Estado de São Paulo - PROCON/SP, para em Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, prestarem esclarecimentos e discutir a deficiência na prestação de serviços e o não cumprimento das normas do Sistema de Atendimento ao Consumidor .

REQ 99/2012 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento a respeito da qualidade das próteses de silicone utilizadas no Brasil.

REQ 100/2012 CDC - Solicita a realização de Audiência Pública para debater acerca da má conservação dos postes e equipamentos elétricos, das constantes interrupções no fornecimento de energia, cobranças abusivas dentre outras questões pertinentes relativas ao Estado do Rio de Janeiro.

REQ 101/2012 CDC - Solicita a inclusão de convidados a participar da Audiência Pública a fim de discutir as novas regras de privacidade de políticas do Google e os impactos dessas novas mudanças, à luz do Código de Defesa do Consumidor e à legislação brasileira de maneira geral.

REQ 102/2012 CDC - Solicita sejam convidados os presidentes das empresas TIM, Claro, Vivo e Oi; a Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Dra. Juliana Pereira da Silva; e o Presidente da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Raimundo Gomes de Barros, para audiência pública, a ser realizada com o propósito de prestar esclarecimentos sobre questões operacionais e que hoje afetam diretamente os usuários da telefonia móvel e fixa no Brasil.

PDC 10/2011 - Para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009.

PL 6523/2009 - Obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências.

PL 1762/2011 - Acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores de veículos automotores a informar, nos manuais dos veículos a serem comercializados no Brasil, os valores acerca do consumo médio de combustível de cada veículo.