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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 14/03/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
14/03/2012 às 10h29
Término:
14/03/2012 às 10h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • REQ 93/2012 - Requer uma Audiência Pública a fim de discutir as novas regras de privacidade de políticas do Google e os impactos dessas novas mudanças, à luz do Código de Defesa do Consumidor e à legislação brasileira de maneira geral.

    • Autor: Paulo Pimenta(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusão do representante do Facebook no Brasil, Alexandre Hohagen.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE).

Propostas não analisadas 4

  • PL 1566/2011 - Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o prazo de 15 (quinze) dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello(PTB-DF)
    • Relator Dimas Ramalho(PPS-SP)
  • PL 6523/2009 - Obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências.

    • Autor: João Dado(PDT-SP)
    • Relator Felipe Maia(DEM-RN)
  • PL 1762/2011 - Acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores de veículos automotores a informar, nos manuais dos veículos a serem comercializados no Brasil, os valores acerca do consumo médio de combustível de cada veículo.

    • Autor: Reguffe(PDT-DF)
    • Relator José Carlos Araújo(PSD-BA)
  • PL 2096/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".

    • Autor: Luis Tibé(PTdoB-MG)
    • Relator Dr. Carlos Alberto(PMN-RJ)