MPV 536/2011
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12514/2011
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/06/2011
Ementa
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente.
Dados Complementares:
Fixa o valor da bolsa do médico-residente em R$ 2.384,82 (dois mil, tezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), autoriza sua filiação a Previdência Social como contribuinte individual e garante a licença paternidade ou licença maternidade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/07/2011 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas: 25/06/2011 a 30/06/2011. Comissão Mista: 24/06/2011 a 07/07/2011. Câmara dos Deputados: 08/07/2011 a 03/08/2011. Senado Federal: 04/08/2011 a 17/08/2011. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 18/08/2011 a 20/08/2011. Sobrestar Pauta: a partir de 21/08/2011. Congresso Nacional: 24/06/2011 a 04/09/2011. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/09/2011 a 03/11/2011. |
24/06/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 562/11(CN) encaminhando autógrafo sancionado. |
28/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12514/2011. DOU 31/10/11 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 12 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/06/2011 |
Poder Executivo ( EXEC )
|
24/06/2011 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
|
08/07/2011 |
Presidência ( PRESI )
|
15/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/07/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
15/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/08/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
03/08/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
03/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
04/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
09/08/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
10/08/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
10/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/08/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
17/08/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
23/08/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
24/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/08/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
30/08/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
05/09/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão - Deliberativa
|
06/09/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|
13/09/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
13/09/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa
|
13/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
13/09/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa
|
14/09/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
15/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|