CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 04/06/2011 a 09/06/2011.
  Comissão Mista: 03/06/2011 a 16/06/2011.
  Câmara dos Deputados: 17/06/2011 a 30/06/2011.
  Senado Federal: 01/07/2011 a 14/07/2011.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/07/2011 a 17/07/2011.
  Sobrestar Pauta: a partir de 18/07/2011.
  Congresso Nacional: 03/06/2011 a 14/08/2011.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/08/2011 a 13/10/2011.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem n. 181/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 535, de 2 de junho de 2011, que 'Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências'". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à MPV53511.
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
• Publicação inicial no DCD do dia 21/06/11 PAG 31640 COL 01. Inteiro teor
• Publicação do despacho no DCD do dia 21/06/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 528/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 528/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral para debate da Crise Internacional.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 532/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 535/11: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c/c o art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas ns. 64, 65, 66, 69, 70, 76 e 77, apresentadas à Medida Provisória n. 535/2011, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem n. 478/2009. Publique-se. Oficie-se".

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 534/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela Comissão Mista que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das emendas apresentadas; e, no mérito pela aprovação desta Medida Provisória nº 535, de 2011, e das Emendas de nºs 1, 2, 5, 8, 10, 13, 15, 19, 22, 32, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 49, 56, 59, 60, 61, 68, 71, 74 e 75, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das Emendas de nºs 3, 4, 6, 7, 9, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 37, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 62, 63, 67, 72 e 73. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Weliton Prado (PT-MG).
• Parecer reformulado de Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 535/11, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Retirado o Destaque de bancada do PR, para votação em separado da Emenda nº 50.
• Votação da Emenda nº 63, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
• Rejeitada a Emenda.
• Votação da Emenda nº 03, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda.
• Retirado o Destaque de bancada do PSDB, para votação em separado da expressão "e organizações não governamentais", constante do § 2º do art. 3º do projeto de lei de conversão.
• Retirado o Destaque de bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda n.º 30.
• Retirado o Destaque de bancada do DEM, para votação em separado do § 1º da Emenda n.º 26, para incluí-lo nas Disposições Finais do Projeto de Lei de Conversão, como critério de aplicação nos 2 programas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 535-A/11) (PLV 24/11).
  DCD de 14/09/11 PÁG 50215 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.502/11/SGM-P.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12512/2011. DOU 17/10/11 PÁG 01 COL 01.