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PFC 24/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Roberto Santiago - PV/SP

Apresentação
01/06/2011

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o desempenho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no exercício de sua competência para fiscalizar a prestação dos serviços de telecomunicações, em especial, quanto à qualidade e à modicidade tarifária dos serviços de telefonia móvel.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2011 À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Relatório Final.
16/04/2015 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 171/2011, da Comissão de Defesa do Consumidor que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Roberto Santiago para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno. Inteiro teor
01/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 24/2011, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o desempenho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no exercício de sua competência para fiscalizar a prestação dos serviços de telecomunicações, em especial, quanto à qualidade e à modicidade tarifária dos serviços de telefonia móvel". Inteiro teor
01/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 02/06/11 PÁG 28015 COL 02. Inteiro teor
29/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Defesa do Consumidor
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2011
01/07/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
13/07/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
12/03/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/03/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
21/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio pelo Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado Inteiro teor
  • Relatório Prévio do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor
27/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado Of.Secr.2020/13 com cópia do Aviso 867-Seses-TCU - Relatório sobre a Anatel
28/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
28/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
28/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto.
28/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
05/09/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o Of.Pres.128/13 ao TCU solicitando fiscalização conforme Relatório Prévio aprovado
17/09/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso 1506-GP/TCU informando a autuação dessa PFC como processo nº TC 025.263/2013-7
13/11/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o Of. Sec. 279/13 e 280/13 , respectivamente aos deputados Roberto Santiago e Julio Delgado, com cópia do Aviso nº 1410 - Seses/TCU-Plenário acompanhado do Relatório e Voto e do Acórdão nº 2926/2013 que o fundamentam.
    Os documentos referem-se ao processo nº TC 006.470/2013-0 relativo ao monitoramento e avaliação da atuação da ANATEL no acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telefonia, sendo, portanto, correlato ao objeto da Proposta de Fiscalização e Controle nº 24/2011
26/02/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso 178-Seses-TCU-Plenário em atendimento ao Oficio Pres. 128/2013/CDC, de 5/9/13, com cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 025.263/2013-7, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam.
13/03/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido outro Aviso 178-Seses-TCU-Plenário de 13/3/14 em atendimento ao Of.PRes. 128/13/CDC com cópia do acórdão proferido pelo plenário nos autos do processo TC 025.263/2013-7, na Sessão de 26/2/14, acompanhado do relatório e do voto, e, ainda, cópias dos Acórdãos números 1458/2005, 2109/2006, 1864/2012, 2926/2013 e 210/2013, todos do plenário.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
    Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
    PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
    DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01. Inteiro teor
22/04/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
22/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final pelo Relator, Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
  • Relatório Final do Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pelo encerramento e arquivamento da Proposta, por ter alcançado os objetivos para os quais foi apresentada. Inteiro teor
12/07/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
  • Apresentação do Relatório Final n. 2 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pelo encerramento e pelo arquivamento. Inteiro teor
09/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. André Amaral (PMDB-PB).
  • Aprovado o Relatório Final.
21/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 25/08/17, PÁG 500 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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