PDC 63/2011 => MSC 691/2010 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 361/2011

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
05/05/2011

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral sobre Cooperação e Parceria, assinado em Brasília, em 29 de março de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/2011 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
13/12/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 361/2011. DOU 14/12/11 PÁG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 63/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral sobre Cooperação e Parceria, assinado em Brasília, em 29 de março de 2010". Inteiro teor
05/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/05/11 PAG 21864 COL 02. Inteiro teor
10/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
10/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD 11/05/11 PAG 22958 COL 02. Inteiro teor
19/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/05/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/06/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
23/08/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
30/08/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
31/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 01/09/11 PAG 46892 COL 02 Letra A. Inteiro teor
01/09/2011

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
15/09/2011

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Retirado de pauta, de ofício.
22/09/2011

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta, de ofício.
29/09/2011

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 63, de 2011.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT/RJ). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 63-B/2011).
    DCD de 30/09/11 PÁG 54392 COL 02. Inteiro teor
29/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Alessandro Molon Inteiro teor
11/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 345/11/PS-GSE.
13/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.295/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
  • Transformado no Decreto Legislativo 361/2011. DOU 14/12/11 PÁG 02 COL 02.
Sessões e Reuniões