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PL 1232/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
04/05/2011

Ementa
Disciplina a venda eletrônica coletiva de produtos e serviços através de sítios na internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2011 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1232/2011 ( 3 )

  • PL 1933/2011
  • ;  PL 3405/2012
  • ;  PL 3463/2012

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1232/2011, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Disciplina a venda eletrônica coletiva de produtos e serviços através de sítios na internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas". Inteiro teor
04/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21576 COL 02. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2011
23/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Defesa do Consumidor;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25393 COL 01. Inteiro teor
24/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
26/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP)
27/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
02/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Requerimento n. 21/2011, pelos Deputados Carlos Roberto (PSDB-SP) e João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão e aprimoramento do Projeto de Lei n. 1.232 de 2011, que trata da regulamentação dos sítios de venda coletiva de produtos e estabelece regras de funcionamento para essas empresas". Inteiro teor
08/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Aprovado requerimento dos Srs. Carlos Roberto e João Arruda que requer a realização de Audiência Pública para discussão e aprimoramento do Projeto de Lei n. 1.232 de 2011, que trata da regulamentação dos sítios de venda coletiva de produtos e estabelece regras de funcionamento para essas empresas.
10/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1933/2011.
    DCD do dia 11/08/11 PÁG 40626 COL 01. Inteiro teor
01/12/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/12/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
23/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

28/03/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e do PL 1933/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
10/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
  • Devolvida sem Manifestação.
17/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA)
28/11/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/12/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
09/04/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, do PL 1933/2011, do PL 3405/2012, e do PL 3463/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
11/04/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2014)
30/04/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
21/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
28/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/05/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, com as proposições PL-1933/2011, PL-3405/2012, PL-3463/2012 apensadas.
29/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 30/05/14, PÁG 181 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
06/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2014)
19/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, dos PLs 1933/2011, 3405/2012 e 3463/2012, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
17/12/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
19/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1933/2011, PL-3405/2012, PL-3463/2012 apensadas.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 04/02/15, PÁG 747 COL 01, Letra B. Inteiro teor
19/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-562/2015. Inteiro teor
28/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)
29/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2015)
11/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Bruno Covas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.232/2011 e dos PLs nº 1.933/2011, 3.405/2012, 3.463.2012, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.232/2011 e dos PLs nº 1.933/2011, 3.405/2012, 3.463.2012, apensados, na forma do Substitutivo da CDEIC. Inteiro teor
02/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
10/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
31/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1232/2011 e dos PLs nº 1933/2011, 3405/2012, 3463.2012, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1232/2011 e dos PLs nº 1933/2011, 3405/2012, 3463.2012, apensados, na forma do Substitutivo da CDEIC. Inteiro teor
03/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

07/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lelo Coimbra
14/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum.
29/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1933/2011, PL-3405/2012, PL-3463/2012 apensadas.
30/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 31/03/17, PÁG 222 COL 01, Letra C. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 29/03/2017 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 14/12/2016 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2016 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária