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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 07/05/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
07/05/2014 às 10h27
Término:
07/05/2014 às 11h14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 169/2014 - Requer a realização de Seminário para discutir a implantação da Universidade Federal do Nordeste Baiano - UFNB.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA) , Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 170/2014 - Requer seja convidado o Sr. José da Costa Carvalho Neto - Presidente da Eletrobras, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de ingerência governamental na Eletrobras, levando a empresa a um prejuízo, desde o ano de 2012, da ordem de R$ 13 bilhões.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP) e Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS).
  • REQ 171/2014 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de debater o PL 6.906/13.

    • Autor: Ronaldo Zulke (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 4303/2012 - Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4477/2012 - Altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de disciplinar a divulgação de reclamações contra fornecedores em cadastros públicos mantidos pelos órgãos públicos de defesa do consumidor.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Renan Filho ()

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Laercio Oliveira.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
  • PL 7700/2010 - Institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verdes ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Relator: Ângelo Agnolin ()

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Ângelo Agnolin. Apresentaram votos em separado os Deputados João Dado e Marcelo Matos. O parecer do Relator, Dep. Afonso Florence, passou a constituir Voto em Separado.
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação, com substitutivo.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO)
    • 2
      Rejeitado o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).
  • PL 2673/2007 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Jorge Bittar (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Propostas não analisadas 20

  • REQ 166/2014 - Solicita seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre estudos relacionados com a retirada de produtos no cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), bem como sobre outros aspectos relacionados com as pesquisas a cargo do IBGE.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
  • REQ 167/2014 - Requer sejam convidados o Sr. Alexandre Padilha - ex-Ministro de Estado da Saúde e o Sr. Marcus Cezar Ferreira de Moura - ex-Coordenador de promoção de eventos da assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, a fim de prestarem depoimento acerca de relatório da Polícia Federal com indícios a respeito de indicação do ex-assessor para dirigir o laboratório farmacêutico Labogem, controlado pelo doleiro Alberto Youssef.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
  • REQ 168/2014 - Requer a realização de audiência pública acerca das informações distorcidas, veiculadas recentemente pela Distribuidora de Energia Elétrica, Cemig Distribuição S.A, empresa do Governo do Estado de Minas Gerais, a respeito do reajuste tarifário anual de 2014.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA) , Pedro Eugênio (PT-PE) , Ronaldo Zulke (PT-RS)
  • PL 6906/2013 - Acrescenta art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir o consórcio de empregadores urbanos.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollenberg(PSB-DF)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
  • PL 5332/2013 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello(PTB-DF)
    • Relator: Ângelo Agnolin ()
  • PL 6698/2013 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer(PSDB-SC)
    • Relator: Renato Molling ()
  • PL 1837/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem adequada dos produtos que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou do conhecimento tradicional a ela associado.

    • Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
  • PL 5895/2013 - Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
  • PL 4233/2012 - Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
  • PL 6003/2019 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Antonio Balhmann ()
  • PL 3409/2012 - Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.

    • Autor: Junji Abe (PSD-SP)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
  • PL 3547/2012 - Dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: Antonio Balhmann ()
  • PL 3988/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Renato Molling ()
  • PL 6209/2013 - Acrescenta os art. 199-A, 199-B, art. 462-A e Art. 466-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor a observância de critérios no uso da política de produtividade.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
  • PL 2863/2011 - Acresce parágrafos ao art. 32 da Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política de Resíduos Sólidos.

    • Autora: Lauriete (PSC-ES)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
  • PL 2876/2011 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências" - Lei das Concessões e Permissões Públicas, para prever a submissão das concessionárias e permissionárias de serviço público da União ao poder de polícia municipal, estadual e distrital.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
  • PL 5494/2013 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.

    • Autor: Raul Lima (PSD-RR)
    • Relator: Davi Alves Silva Júnior ()
  • PL 5687/2009 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
  • PL 360/2011 - Dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornais, videolocadoras, cinemas e sítios da Internet e dá outras providências.

    • Autor: José Airton (PT-CE)
    • Relatora: Rebecca Garcia (PP-AM)
  • PL 1232/2011 - Disciplina a venda eletrônica coletiva de produtos e serviços através de sítios na internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)