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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 17/12/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
17/12/2014 às 11:10
Término
17/12/2014 às 11:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 1232/2011 - Disciplina a venda eletrônica coletiva de produtos e serviços através de sítios na internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
    • Relator: Sérgio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 270/2014 CDC - Nos termos regimentais, ouvido o Plenário, solicita a realização de audiência pública para averiguar veracidade de denúncia de venda de caminhões usados como novos.

    • Autores: ADEMIR CAMILO (PROS-MG), Sérgio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 2285/2011 - Acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3140/2012 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo sanções para as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal em caso de cobrança indevida ou suspensão injustificada do serviço.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Sérgio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4439/2012 - Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer regras básicas para a oferta de planos de serviços pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

    • Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4833/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica.

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
    • Relatora: Lauriete (PSC-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6488/2013 - Acrescenta o art. 428-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a proposta abusiva.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Júlio Delgado

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7529/2014 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para reservar uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações para um representante dos usuários.

    • Autor: CÉSAR HALUM (PRB-TO)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado