PL 1000/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
12/04/2011
Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/05/2011 | Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011) | 23/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017) | 19/10/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019) | 25/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019) | 23/12/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alê Silva. |
23/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019) |
17/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
A Relatora, Dep. Shéridan , deixou de ser membro da Comissão |
Apensados
Apensados ao PL 1000/2011 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
02/08/2017
- Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2615/2011, do PL 7637/2014, do PL 5459/2016, e do PL 683/2015, apensados.
Inteiro
teor
30/08/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
26/09/2019
- Parecer do Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.000/2011, e dos PLs nºs 2615/2011, 7637/2014, 5459/2016 e 683/2015, apensados.
Inteiro
teor
23/10/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alê Silva. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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12/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/05/2011 |
Educação ( CE )
|
19/05/2011 |
Educação ( CE )
|
23/05/2011 |
Educação ( CE )
|
07/06/2011 |
Educação ( CE )
|
19/08/2011 |
Educação ( CE )
|
21/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/11/2011 |
Educação ( CE )
|
24/05/2012 |
Educação ( CE )
|
20/03/2013 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/03/2013 |
Educação ( CE )
|
24/04/2013 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/05/2013 |
Educação ( CE )
|
05/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/06/2014 |
Educação ( CE )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2017 |
Educação ( CE )
|
14/06/2017 |
Educação ( CE )
|
02/08/2017 |
Educação ( CE )
|
22/08/2017 |
Educação ( CE )
|
30/08/2017 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/11/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/11/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/09/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/09/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
22/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 23/10/2019 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/10/2019 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 09/10/2019 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária