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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 20/03/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
20/03/2013 às 10h18
Término:
20/03/2013 às 13h11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 237/2013 - Requer apoio à realização de Seminário Internacional sobre o marco legal da Primeira Infância.

    • Autor: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR).
  • REQ 223/2013 - Audiencia Pública de avaliação da execução de programa de governo da CGU para discução do ProInfo.

    • Autor: Izalci (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com as seguintes alterações: Convidar o Sr. José Guilherme Moreira Ribeiro, representando o MEC, em substituição ao Ministro da Educação; e sua realização deverá ser em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
  • REQ 228/2013 - Requer sejam convidados os Senhores Jorge Hage Sobrinho, Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) e Amaro Henrique Pessoa Lins, Secretário da Educação Superior (SESU) para prestar esclarecimentos acerca da Coletânea de Entendimentos - gestão de recursos das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica.

    • Autor: Izalci (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a seguinte alteração: Essa audiência deverá ser realizada em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
  • REQ 229/2013 - Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social.

    • Autora: Aline Corrêa (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 230/2013 - Requer o envio de Indicação à Presidenta da República, a Sua Excelência a Senhora, Dilma Roussef e ao Sr. Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sugerindo a inclusão no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, de uma nova unidade do Instituto Federal de Educação Tecnológica, no município de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte.

    • Autora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 231/2013 - Requer a Comissão de Educação e Cultura, a solicitação ao Ministério da Educação um estudo do índice de analfabetismo e providências da erradicação do analfabetismo no Brasil.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 232/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para apresentação de pesquisa intitulada "A gestão da Educação Infantil", publicada pela Fundação Vitor Civita, em volume intitulado "Estudos e Pesquisas Educacionais".

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 233/2013 - Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação sugerindo a implantação de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Taguatinga, Estado do Tocantins.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 234/2013 - Requer, conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, a criação de uma Subcomissão Permanente de Formação e Carreira Docente.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 235/2013 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover debate acerca da prova de redação do Enem 2012 em que estudantes conquistaram nota máxima na redação apesar de cometerem falhas graves de ortografia, pontuação e concordância verbal e nominal.

    • Autores: Raul Henry (PMDB-PE) , Izalci (PSDB-DF) , Stepan Nercessian (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Francisco Praciano (PT-AM) e Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
  • REQ 236/2013 - Requer a criação de subcomissão permanente sobre os indicadores de qualidade da educação, no âmbito da Comissão de Educação.

    • Autor: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 4398/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o requisito para ministrar a disciplina de educação física na educação infantil e ensino fundamental seja a licenciatura plena em educação física.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), Dep. Eurico Júnior (PV-RJ), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) e Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
  • PL 7867/2010 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Osmar Serraglio ()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão a requerimento do Relator.
  • PL 8014/2010 - Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 232/2011 - Altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Fátima Bezerra e Waldenor Pereira.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
  • PL 1000/2011 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Waldenor Pereira.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
  • PL 3321/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pela Relatora.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Eurico Júnior (PV-RJ) e Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
  • PL 3400/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina "Direitos Humanos" nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PL 3088/2012 - Dispõe sobre critérios e diretrizes a serem observados no âmbito dos programas federais de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer(PSDB-SC)
    • Relator: Alex Canziani ()
  • PL 3788/2008 - Acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 74/2011 - Dispõe sobre as condições aplicáveis ao contrato de trabalho do trabalhador admitido como trabalhante.

    • Autor: Luiz Pitiman (PMDB-DF)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 181/2011 - Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
  • PL 563/2011 - Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos.

    • Autor: Lindomar Garçon (PV-RO)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)
  • PL 1286/2011 - Acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 1715/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.

    • Autor: Diego Andrade (PR-MG)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)