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PFC 5/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
12/04/2011

Ementa
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano de 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2011 À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2015 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Relatório Final.
16/08/2011 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 5/2011, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano de 2011". Inteiro teor
12/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17145 COL 02. Inteiro teor
16/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Defesa do Consumidor
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD de 17/08/11 PÁG 41845 COL 01. Inteiro teor
19/08/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
23/08/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)
20/10/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/05/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
14/11/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação. Inteiro teor
10/04/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator, por solicitação do Dep. Francisco Chagas, para que seja solicitada informações à Aneel e Celpe no prazo de 10 dias, antes da deliberação do Relatório Prévio.
16/04/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o Of. 34/13 ao Diretor da ANEEL - solicitando informações. AR em 17/04/13. Na reunião ordinária do dia 10/04/2013, durante a apreciação das PFCs nº 116/2010 e nº 5/2011, cujos relatórios do Deputado Chico Lopes são pela implementação, foi sugerido pelo Deputado Francisco das Chagas que, antes de sua aprovação e envio para o Tribunal de Contas da União - TCU, sejam colhidos esclarecimentos e justificativas dessa Agência. Inteiro teor
  • Encaminhado o Of. 35/13 ao Presidente da CELPE solicitando informações - AR em 22-04-13 Inteiro teor
03/05/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Relatório da CELPE com informações solicitadas através do Ofício 35/2013 Inteiro teor
  • Recebido o Ofício n156/2013-SCR/ANEEL com esclarecimentos em resposta ao of.34/13
  • Encaminhado ao Deputado Chico Lopes o Of.SEc. 94/13 com cópias dos documentos recebidos pela ANEEL e CELPE Inteiro teor
19/06/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
04/09/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
04/09/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
05/09/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. P. 126/2013 ao TCU solicitando fiscalização conforme Relatório Prévio aprovado
17/09/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso 1505 - GP/TCU informando que essa PFC foi autuada no tribunal sob no número TC-025.255/2013-4
30/05/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso 710-Seses-TCU-Plenário de 21/5/14 acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, ainda, cópia da instrução técnica elaborada pela SefidEnergia.
05/05/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo arquivamento. Inteiro teor
20/05/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
09/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 12/06/15, PÁG 843 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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