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PDC 42/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Apresentação
28/03/2011

Ementa
Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2011 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2015 Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 42-A/2011).
DCD de 07/08/15 PÁG 103 COL 01.
13/08/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 480/15/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 177/2011, do Congresso Nacional, que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados que está publicado, no DSF de 16/03/11, o Parecer nº48, de 2010-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 25, de 2009-CN, que concluiu pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, sendo um pela aprovação das contas do Governo Federal (MCN nº 28, de 2009) e, o outro, pelo sobrestamento da apreciação das contas da Câmara dos Deputados (OFN nº 11, de 2009), do Senado Federal (OFN nº 19, de 2009), do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça (OFN nº 18, de 2009), do Superior Tribunal de Justiça (OFN nº 12, de 2009), da Justiça Federal em 1º e 2º Graus (OFN nº 17, de 2009), da Justiça do Trabalho (OFN nº 16, de 2009), da Justiça Eleitoral (OFN nº 13, de 2009), da Justiça Militar (OFN nº 14, de 2009), da Justiça do Distrito Federal e Territórios (OFN nº 10, de 2009) e do Ministério Público da União (OFN nº 15, de 2009), todas referentes ao exercício de 2008. Inteiro teor
28/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes n. 42/2011, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que: "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2008". Inteiro teor
28/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/03/11 PÁG 14206 COL 01. Inteiro teor
01/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
04/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15292 COL 01. Inteiro teor
05/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2596/2015, pelo Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes , que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2011, que 'Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2008.'". Inteiro teor
  • Aprovado, por unanimidade, requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes, que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2011, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2008."
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2596/2015 => PDC 42/2011.
04/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Primeira sessão de discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
  • Encerrada a primeira sessão de discussão.
05/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Segunda sessão de discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
  • Encerrada a discussão.
    DCD de 06/08/15 PÁG 165 COL 01. Inteiro teor
06/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2011.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Presidente Eduardo Cunha. Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 42-A/2011).
    DCD de 07/08/15 PÁG 103 COL 01. Inteiro teor
13/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 480/15/PS-GSE.
    Inteiro teor