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PDC 40/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Apresentação
28/03/2011

Ementa
Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2011 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2015 Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 40-A/2011).
DCD de 07/08/15 PÁG 92 COL 01.
13/08/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 479/15/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 175/2011 do Congresso Nacional que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados que está publicado, no DSF de 16/03/11, o Parecer nº46, de 2010-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 27, de 2003-CN, que concluiu pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, sendo um pela aprovação das contas do Governo Federal (MCN nº 33, de 2003) e, o outro, pelo sobrestamento da apreciação das contas da Câmara dos Deputados (OFN nº 4, de 2003), do Senado Federal (OFN nº 6, de 2003), do Supremo Tribunal Federal (OFN nº 8, de 2003), do Superior Tribunal de Justiça (OFN nº 5, de 2003), da Justiça Federal em 1º e 2º Graus (OFN nº 7, de 2003), da Justiça do Trabalho (OFN nº 12, de 2003), da Justiça Eleitoral (OFN nº 9, de 2003), da Justiça Militar (OFN nº 10, de 2003), da Justiça do Distrito Federal e Territórios (OFN nº 3, de 2003) e do Ministério Público da União (OFN nº 2, de 2003), todos referentes ao exercício de 2002.
    Nos termos do disposto no art. 142 do Regimento Comum, encaminho a Vossa Excelência os citados projetos para tramitação nessa Casa.

    Inteiro teor
28/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes n. 40/2011, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que: "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002". Inteiro teor
28/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/03/11 PÁG 14202 COL 01. Inteiro teor
01/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
04/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15291 COL 02. Inteiro teor
05/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2597/2015, pelo Deputado Mendonça Filho , Líder do DEM, e outros Líderes: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2011, que 'Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002.'". Inteiro teor
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2597/2015 => PDC 40/2011.
  • Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2011, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002."
04/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Primeira sessão de discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).
  • Encerrada a primeira sessão de discussão.
05/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Segunda sessão de discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI).
  • Encerrada a discussão.
    DCD de 06/08/15 PÁG 162 COL 01. Inteiro teor
06/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2011.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Presidente Eduardo Cunha. Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 40-A/2011).
    DCD de 07/08/15 PÁG 92 COL 01. Inteiro teor
13/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 479/15/PS-GSE.
    Inteiro teor