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REP 2/2011 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Jamilton Moraes Damasceno

Apresentação
28/03/2011

Ementa
Apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirizações da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2011 Numere-se. Publique-se. Devolva-se à Comissão de Fiscalização e Controle – CFFC.
DCD do dia 29/03/11 PÁG 14186 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alexandre Santos. O parecer do Relator, Dep. Zoinho, passou a constituir Voto em Separado.
28/03/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se. Publique-se. Devolva-se à Comissão de Fiscalização e Controle – CFFC.
DCD do dia 29/03/11 PÁG 14186 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 28/2011, da CFFC, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria de Jamilton Moraes Damasceno, que "apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirização da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
28/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhada à Publicação no DCD de 29/03/2011.
  • Numere-se. Publique-se. Devolva-se à Comissão de Fiscalização e Controle – CFFC.
    DCD do dia 29/03/11 PÁG 14186 COL 01. Inteiro teor
01/04/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
26/04/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
20/02/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/05/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ)
17/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
29/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ)
06/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFFC, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pelo encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração das irregularidades denunciadas. Inteiro teor
20/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pedido do relator.
26/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
02/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
09/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Alexandre Santos.
09/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Expedido Ofício nº 28/2014/CFFC-S, ao Deputado Alexandre Santos encaminhando cópia dos autos da Representação n.2, de 2011, em atendimento ao pedido de vista requerido pelo parlamentar, na reunião deliberativa do dia 9 de abril de 2014.
15/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
22/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
07/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alexandre Santos. O parecer do Relator, Dep. Zoinho, passou a constituir Voto em Separado.
08/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 09/03/17, PÁG 228 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 07/05/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/04/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/04/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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