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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 23/04/2014
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 23/04/2014 às 10:25
- Término
- 23/04/2014 às 11:33
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 26
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REQ 644/2014 CFFC - Requer que seja convocado o Ministro da Secretaria da Aviação Civil, para prestar esclarecimento da problemática enfrentada nas obras dos aeroportos, o remanejamento dos Voos para o período da copa e o cronograma atualizado das obras em andamento.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR)
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Aprovado
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REQ 579/2014 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as denúncias envolvendo contratos firmados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, bem como as providências adotadas sobre as referidas denúncias.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Retirado pelo autor. Sobrestado.
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REQ 580/2014 CFFC - Convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Retirado de pauta, de ofício, em definitivo
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REQ 581/2014 CFFC - Convida o Presidente da Caixa Econômica Federal - Caixa, Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da Caixa Econômica Federal a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Retirado de pauta, de ofício, em definitivo.
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REQ 621/2014 CFFC - Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Edson Lobão, Ministro de Estado das Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA; sobre a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; sobre o Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro; e sobre a Venda de Ativos da Petrobras.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 622/2014 CFFC - Convida a Sra. Graça Foster, atual presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA; sobre a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; sobre o Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e sobre a Venda de Ativos da Petrobras.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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Não Deliberado
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REQ 630/2014 CFFC - Solicita seja convidado o Sr Gustavo do Vale, Presidente da INFRAERO para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a matéria publicada no jornal Estado de Minas, de 8 de abril de 2014
- Autores: Domingos Sávio (PSDB-MG), VAZ DE LIMA (PSDB-SP)
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Não Deliberado
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REQ 632/2014 CFFC - Requer seja convocada a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, a fim de prestar esclarecimentos sobre eventual interferência política no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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Não Deliberado
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REQ 633/2014 CFFC - Requer sejam convidadas as Senhoras Wasmália Bivar, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcia Quintslr, ex-Diretora de Pesquisa do mesmo IBGE, e Denise Britz do Nascimento Silva, ex-Coordenadora-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), a fim de prestarem esclarecimentos sobre eventual interferência política no referido Instituto.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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1
Não Deliberado
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REQ 634/2014 CFFC - Solicita que sejam convocados os Excelentíssimos Srs. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, e Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União - CGU, a fim de prestarem esclarecimentos quanto a contrato de fornecimento de carro com motorista ao Ministério da Saúde.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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Não Deliberado
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REQ 635/2014 CFFC - Solicita realização de Audiência Pública para discutir eventuais interferências políticas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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Não Deliberado
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REQ 636/2014 CFFC => PFC 23/2011 - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública já prevista no relatório prévio da PFC 23/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias de rodovias federais, bem como demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do Deputado Ademir Camilo.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR)
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Não Deliberado
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REQ 637/2014 CFFC - Requer seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria Pasadena, localizada nos Estados Unidos da América - EUA.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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Aprovado. Subscrito pelos Deps. Jose Guimaraes, Fernando Francischini, Edson Santos e Simplicio Araujo
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REQ 638/2014 CFFC - Requeiro que seja convidado o Sr. Leandro Daiello Coimbra Diretor Geral da Polícia Federal, para participar da Audiência Pública, sobre as dificuldades na recuperação de ativos financeiros depositados no exterior e originário de crimes praticados no Brasil.
- Autor: RENATO SIMÕES (PT-SP)
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Aprovado
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REQ 639/2014 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do senhor José Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras, para prestar informações acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Aprovado. Subscrito pelos Deps. Jose Guimarães, Fernando Francischini, Edson Santos,Stepan Nercessian e Simplicio Araujo.
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REQ 640/2014 CFFC - Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Aldo Rebelo, Ministro de Estado do Esporte, todos para expor acerca do pregão eletrônico nº 21/2013, que trata do programa Segundo Tempo.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR)
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Não Deliberado
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REQ 641/2014 CFFC - Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a reintegração dos Anistiados Ferroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
- Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
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Não Deliberado
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REQ 642/2014 CFFC - Convida o Senhor Eduardo Eduardo Klepacz, Gerente de ASSET & Structuring Capital, junto aos Empreendimentos SANTOS Energia - Trairi no Ceará e Brazil Wind - Guirapá I/BA para prestar esclarecimentos sobre denúncia de fatos sobre mau uso do dinheiro público - procedimentos não éticos de Empresa Empreendedora do Setor Eólico.
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
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Aprovado com alteração. Inclusão de outros convidados.
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REQ 643/2014 CFFC - Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca de todos os contratos e gastos realizados para a Copa do mundo de 2014, no estado do Paraná, envolvendo todas as vertentes que envolvem verbas federais, como a mobilidade urbana, construção de estádios, bem como cronograma de execução, desembolso e prazo de entrega, dentre outros
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
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Não Deliberado
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PFC 63/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: Alexandre Santos (PMDB-RJ)
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Não Deliberado
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PFC 4/2007 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em parceria com a Controladoria Geral da União - CGU e do Tribunal de Contas da União - TCU realize auditoria especial para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária e lavagem de dinheiro envolvendo o sistema de loterias da Caixa Econômica Federal.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Relator: Delegado Francischini (SDD-PR)
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Não Deliberado
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PFC 29/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011.
- Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
- Relator: Delegado Francischini (SDD-PR)
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Não Deliberado
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PFC 116/2013 - Requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água.
- Autor: ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ)
- Relator: Mendonça Filho (DEM-PE)
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Não Deliberado
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PFC 163/2014 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, providencie a apuração do desvio de R$ 10 bilhões e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por uma rede de lavagem de dinheiro.
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
- Relator: Delegado Francischini (SDD-PR)
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Não Deliberado
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REP 33/2008 - Apresenta denúncia contra o Programa Universidade para Todos - PROUNI e solicita ampla investigação dos fatos publicados em matéria do Jornal Correio Braziliense, na edição do dia 03 de agosto de 2008.
- Autor: do Instituto Americano das Culturas Indígenas do Brasil
- Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Não Deliberado
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REP 2/2011 - Apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirizações da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: do Jamilton Moraes Damasceno
- Relator: Zoinho (PR-RJ)
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Não Deliberado
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