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REQ 1003/2011 => PL 541/2007 Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições



Identificação da Proposição

Autor
Lelo Coimbra - PMDB/ES

Apresentação
24/03/2011

Ementa
Requer desarquivamento dos Projetos de Lei nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/03/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 6295/2009, PL 5591/2009, PL 7413/2010, PL 1544/2007 e PL 1364/2007.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 543/2007 e PL 2866/2008, porquanto as proposições não foram arquivadas.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 5941/2009 e PL 6613/2009, visto que o Requerente não é o Autor das proposições.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3306/2008, PL 1264/2007 e PL 2502/2007, em virtude de as proposições terem sido arquivadas definitivamente.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 1365/2007, por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3154/2008, PL 1680/2007, PL 1406/2007, PL 1117/2007 e PL 541/2007, haja vista as proposições já se encontrarem desarquivadas.
Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1003/2011, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer desarquivamento dos Projetos de Lei nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD". Inteiro teor
24/03/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/03/2011
  • Publicação inicial no DCD do dia 25/03/11 PÁG 13951 COL 01. Inteiro teor
30/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 6295/2009, PL 5591/2009, PL 7413/2010, PL 1544/2007 e PL 1364/2007.
    INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 543/2007 e PL 2866/2008, porquanto as proposições não foram arquivadas.
    INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 5941/2009 e PL 6613/2009, visto que o Requerente não é o Autor das proposições.
    INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3306/2008, PL 1264/2007 e PL 2502/2007, em virtude de as proposições terem sido arquivadas definitivamente.
    INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 1365/2007, por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
    DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3154/2008, PL 1680/2007, PL 1406/2007, PL 1117/2007 e PL 541/2007, haja vista as proposições já se encontrarem desarquivadas.
    Publique-se. Inteiro teor
04/04/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD 05/04/11 PAG 15296 COL 01. Inteiro teor
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